A Agência Nacional de Mineração (ANM) revisou drasticamente o número de municípios elegíveis para receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), focando em estruturas de apoio ou beneficiamento de minério de ferro. A nova lista, predominantemente composta por cidades de Minas Gerais, surpreendeu prefeitos de Estados do Norte e Nordeste. Esta mudança foi reportada pelo jornal O Estadão de S. Paulo nesta segunda-feira, 12 de agosto.
A atualização dos critérios para a distribuição da CFEM beneficia majoritariamente Minas Gerais, estado de origem do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), ao qual a ANM é subordinada. Anteriormente, cidades do Rio Grande do Norte, Tocantins, Amapá, Pará e Bahia também eram beneficiadas.
No Pará, responsável por 44% da produção de minério de ferro do Brasil, apenas Parauapebas permanece na lista. Nenhuma cidade do Tocantins, Rio Grande do Norte ou Amapá, antes beneficiadas, receberá a compensação.
Concentração em Minas Gerais
Dos 31 municípios na nova lista de compensação, 27 estão em Minas Gerais, estado de Silveira. A ANM justifica que a mudança busca limitar o pagamento a cidades que efetivamente contribuem para a produção mineral. Anteriormente, a lista incluía 100 cidades, das quais Minas Gerais representava 52%.
O critério atual exige que as estruturas de apoio estejam ativas e contribuam efetivamente para a produção mineral. O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Rui Giordani, explicou que a presença de estruturas não garante o direito à CFEM; é necessário que a empresa tenha declarado produção no ano anterior.
Com as novas regras, os municípios só recebem pagamentos se suas estruturas de mineração estiverem operacionais, com um registro ativo de mineração e recolhimento da CFEM. O sistema da ANM depende das informações fornecidas pelas mineradoras, que determinam quanto cada município receberá.
Repercussão e Críticas
O município de Lagoa Nova (RN), que recebeu cerca de R$ 4,8 milhões no último ciclo, foi excluído da lista. O prefeito Luciano Santos (MDB) criticou a decisão, insinuando que o ministro Alexandre Silveira possa estar beneficiando apenas seu estado natal. “Não quero crer que o ministro esteja beneficiando apenas os municípios do seu estado”, afirmou.
A ANM informou que a lista é provisória e pode ser alterada se os municípios comprovarem erros nas declarações das empresas. O prazo para recurso termina em 12 de agosto. O diretor da ANM, Caio Seabra, destacou que a decisão foi colegiada e fundamentada, lembrando que os diretores da agência são sabatinados pelo Senado Federal e nomeados pelo presidente da República.
Silveira ainda não se pronunciou sobre a nova regra. A ANM alega que houve uma mudança de critérios para restringir o pagamento a cidades com contribuição efetiva para a produção mineral.
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