ANP fiscaliza postos em 14 estados e registra infrações em Minas Gerais

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ANP fiscaliza postos e distribuidoras em 14 estados e registra autuações em Minas Gerais.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre os dias 30 de março e 2 de abril de 2026 em 14 unidades da Federação. O foco principal da operação foi a coleta de informações relacionadas aos leilões de GLP (gás de cozinha) promovidos pela Petrobras.

Durante o período, equipes da ANP estiveram em importantes unidades da estatal, como a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e a Refinaria Gabriel Passos (Regap), com o objetivo de levantar dados que envolvem todos os polos produtores da companhia.

Além disso, a fiscalização alcançou diversos agentes econômicos em diferentes estados, com foco na verificação de possíveis práticas abusivas de preços, qualidade dos combustíveis, volume correto nas bombas, regularidade de equipamentos e documentação, entre outros critérios previstos nas normas do setor.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a ANP fiscalizou 31 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma distribuidora em cidades como Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia, Lavras, Perdões, entre outras.

Como resultado, foram lavrados dez autos de infração e uma interdição, além da coleta de oito amostras de combustíveis para análise laboratorial.

As ações no estado contaram com apoio da Polícia Federal, em Belo Horizonte, e da Polícia Rodoviária Federal em Lavras e Perdões.

Critérios e penalidades

A ANP informou que as fiscalizações são planejadas com base em dados de inteligência, incluindo denúncias de consumidores, informações da Ouvidoria, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e parcerias com outros órgãos.

Os estabelecimentos autuados podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento, após processo administrativo com direito à defesa.

Já a interdição é aplicada de forma cautelar, com o objetivo de proteger o consumidor em casos de irregularidades como combustível fora das especificações ou divergência no volume abastecido. O estabelecimento pode ser liberado após comprovar a correção dos problemas identificados.

A ANP reforça que denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União.

Fonte: ANP