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ANPD Determina Suspensão do Uso de Dados de Usuários Brasileiros pela Meta para Treinamento de IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta terça-feira, 2, que a Meta, empresa proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, suspenda imediatamente o uso de dados de usuários brasileiros para o treinamento de modelos de inteligência artificial generativa. A decisão foi fundamentada no "risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados". A ANPD também impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte da Meta.

A Meta começou a utilizar publicações abertas de usuários nas plataformas Instagram e Facebook para treinar suas IAs generativas desde junho, sem comunicar claramente essa mudança na política de privacidade ao público. A medida preventiva da ANPD foi uma resposta a uma solicitação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que argumentou que essa prática viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.

Em sua defesa, a Meta afirmou estar em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações do país, destacando que o treinamento de IA com conteúdos públicos não é exclusivo de seus serviços e que é mais transparente do que muitos concorrentes nesse aspecto.

A decisão da ANPD foi motivada pela identificação de indícios de tratamento inadequado de dados pessoais, falta de transparência, restrição dos direitos dos titulares e riscos específicos para crianças e adolescentes. A agência considera que a política da Meta compromete os direitos fundamentais dos usuários. A empresa tem a opção de recorrer ao conselho diretor da ANPD para tentar reverter a decisão cautelar.
Fonte: Revista Oeste

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