Anvisa estabelece requisitos obrigatórios para clínicas, laboratórios e unidades móveis de odontologia

Divulgação

Anvisa aprova norma que padroniza boas práticas para serviços odontológicos em todo o país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (10/12), uma nova resolução que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para todos os serviços de assistência odontológica no Brasil. A medida busca garantir qualificação profissional, atendimento humanizado e melhorias na gestão, além de reduzir riscos sanitários para profissionais, pacientes, comunidades e o meio ambiente.

A resolução será aplicada a uma ampla rede de serviços: unidades odontológicas públicas, privadas, filantrópicas, civis ou militares; instalações fixas, móveis e portáteis; serviços em escolas; laboratórios de próteses dentárias; e estabelecimentos destinados ao ensino e à pesquisa.

Segundo o diretor relator, Leandro Safatle, a norma é fruto de um processo regulatório estruturado e com intensa participação social. “Ela vem para preencher uma lacuna, já que os serviços odontológicos estão entre os temas mais demandados à Anvisa, tanto por dúvidas técnicas quanto por denúncias”, destacou.

O que a norma estabelece

A resolução detalha uma série de exigências que deverão ser observadas pelos serviços odontológicos, incluindo:

• Modalidades de assistência odontológica

• Responsabilidade técnica e licenciamento

• Classificação de riscos por complexidade

• Projeto arquitetônico e estrutura física

• Equipamentos e aparelhos necessários

• Processamento de dispositivos médicos

• Gestão da qualidade e segurança do paciente

• Gestão de resíduos

• Requisitos exclusivos para laboratórios de próteses dentárias

Prazos de adequação

Os estabelecimentos que já estão em funcionamento terão até 360 dias para se adaptar às exigências gerais. Para novos serviços, o cumprimento integral das regras será obrigatório desde a publicação da norma no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.

A resolução foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e marca um passo importante na padronização e qualificação da assistência odontológica no país.

Fonte: Anvisa