Após ataque fatal, cidade mineira propõe proibição da criação de cães de raças perigosas

O prefeito de Itabira, em Minas Gerais, Marco Antônio Lage, propôs um projeto de lei que visa proibir a procriação de cães das raças pitbull, rottweiler e seus mestiços. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal e ganhou o nome de Guilherme Gabriel Couto Silva, em homenagem à criança que morreu em março deste ano após ser atacada por dois rottweilers.

Segundo a Prefeitura, o projeto integra a Política Municipal de Proteção Animal, que estabelece diretrizes para evitar novos ataques e, simultaneamente, garantir o bem-estar dos animais. Entre as medidas, está a obrigatoriedade da esterilização dos cães já existentes dessas raças, responsabilidade atribuída aos tutores.

Esses tutores também deverão:

• Assinar um Termo de Responsabilidade,

• Usar obrigatoriamente coleira, enforcadeira e focinheira,

• Garantir microchipagem e sinalização visível em suas residências,

• Manter os cães em ambientes seguros, que impeçam fugas e riscos.

A proposta segue normas da Lei Federal nº 14.228/2021 e da Lei Estadual nº 25.165/2025, que já restringe a entrada e procriação de pitbulls em todo o estado.

Caso as normas sejam desrespeitadas, a fiscalização poderá ser feita por auditores fiscais ou pela Coordenadoria de Proteção Animal, com possibilidade de encaminhamento ao Ministério Público. Em situações de maus-tratos ou risco à segurança pública, a remoção dos animais poderá ser determinada mediante laudo veterinário.

O projeto também propõe:

• A criação de diretrizes permanentes de cuidado animal;

• Adoção do protocolo RED (Resgate, Esterilização, Devolução responsável);

• Ações educativas nas escolas e campanhas de conscientização sobre guarda responsável;

• Sanções rigorosas aos tutores que descumprirem as regras, com o intuito de equilibrar segurança pública e direitos dos animais.

Para o prefeito, a medida representa um avanço necessário:

“Essa é uma medida que exige atenção. Construímos a proposta com apoio técnico de veterinários e especialistas em segurança pública.”