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Após determinação da Justiça, prefeitura nomeia interventor de lar de idosos com risco de desativação em MG

Familiares receberam prazo para retirar moradores até dia 23 de dezembro. MP recomendou providências quanto à desativação da instituição de Camanducaia (MG).


A Prefeitura de Camanducaia (MG) nomeou o interventor/administrador provisório da Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos. O Ministério Público determinou a indicação de um profissional para a administração e já havia recomendado providências quanto à desativação da instituição. Familiares dos idosos receberam prazo para retirar moradores do local até dia 23 de dezembro.

Empresário de Monte Verde é nomeado interventor de lar de idosos com risco de desativação em MG — Foto: Reprodução EPTV
O empresário Leandro Carlos Schultz, de Monte Verde, vai assumir a administração do lar a partir desta quinta-feira. A nomeação foi anunciada nesta terça-feira (19) pelo prefeito de Camanducaia, Rodrigo Alves de Oliveira (MDB) por meio das redes sociais da prefeitura.

A nomeação de um interventor faz parte de um acordo firmado em novembro entre o Ministério Público, a Prefeitura de Camanducaia e a Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos. Segundo o MP, a diretoria da fundação não tem condições de manter os serviços do local e por isso o lar deve ser assumido pelo município.

Empresário de Monte Verde é nomeado interventor de lar de idosos com risco de desativação em MG — Foto: Reprodução EPTV

A decisão judicial


Conforme a liminar, o interventor deverá ter poderes para administrar, normatizar e representar o lar, ativa e passivamente, a partir de 21 de dezembro, quando encerrados os mandatos dos atuais conselheiros fundacionais.

Além da intervenção, a decisão judicial determina que o município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize estudo social e pessoal dos idosos atualmente acolhidos na fundação e apresente plano de atendimento dos residentes que não possuam condição de autossustentabilidade ou retaguarda familiar.

Segundo a decisão, essas medidas devem ser adotadas até março do próximo ano. Também fica proibido encaminhar idosos institucionalizados aos cuidados familiares sem a prévia realização do estudo que aponte que eles não estarão em situação de risco.

A decisão diz que o município ainda fica obrigado a realizar estudo sobre o estado de saúde físico e mental dos acolhidos, grau de dependência ou de comprometimento cognitivo, providenciando, quando necessário, os exames hospitalares e tratamento em equipamento de saúde com capacidade técnica para atendimento de cada caso.

Prazo para retirada de moradores


O lar de idosos de Camanducaia, única casa de longa permanência da cidade, funciona há cerca de 30 anos, abriga 63 moradores e tem uma equipe de 40 funcionários.

A notícia com o pedido de retirada de idosos pegou os familiares dos moradores da instituição de surpresa. A preocupação é com o destino deles, já que o prazo definido é até 23 de dezembro de 2023.

Segundo a administração, o lar passa por dificuldades financeiras e possui uma dívida estimada em R$ 1 milhão. Sem receber a ajuda da prefeitura desde julho deste ano, os responsáveis pelo local acreditam que a saída seria uma intervenção do poder público.

O futuro do lar de idosos e dos acolhidos foi decidido no último dia 17 de novembro na assinatura do Termo de Acordo de Mediação que reuniu o Ministério Público, um representante da Fundação Santa Terezinha, o município e o Conselho Municipal dos Idosos.

Empresário de Monte Verde é nomeado interventor de lar de idosos com risco de desativação em MG — Foto: Reprodução EPTV

Na reunião, foi estabelecido um prazo de 30 dias para reintegrar os idosos às famílias ou transferi-los para outras instituições de longa permanência.

Após assinatura, em conjunto, os envolvidos se comprometeram a realizar estudos e possíveis ações para a reinserir os residentes nas famílias ou então encaminhá-los a outras instituições, às custas do município, se necessário.

Com o acordo, a Fundação Santa Terezinha se comprometeu a não admitir ou abrigar mais nenhuma pessoa, além de reconhecer a irreversível inviabilidade financeira, jurídica e estrutural do lar.

Além disso, o município se comprometeu a assumir o serviço atualmente prestado no Lar dos Idosos, mediante um interventor, caso não consiga fazer a reinserção ou encaminhamento de algum morador.

FONTE:G1

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