Após falhas no serviço, Justiça obriga Cemig a regularizar energia em Poço Fundo e fixa multa diária de R$ 10 mil

fonte: g1

A Justiça de Poço Fundo (MG) concedeu uma liminar favorável à Prefeitura em ação civil pública movida contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), após recorrentes quedas e oscilações no fornecimento de energia que vinham afetando moradores e serviços essenciais, principalmente o Hospital Gimirim.

A decisão, assinada pelo juiz Reginaldo Mikio Nakajima, determina que a concessionária adote medidas imediatas para restabelecer o fornecimento regular e contínuo em toda a cidade, incluindo áreas urbanas, rurais e o distrito de Paiolinho.

A Cemig deverá apresentar, no prazo de até 10 dias, um plano de ação detalhado com diagnóstico das falhas, cronograma de correções, investimentos previstos e identificação dos responsáveis técnicos. Caso a determinação não seja cumprida, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, valor que poderá ser ampliado conforme decisão judicial.

O magistrado ressaltou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve ser prestado com eficiência e segurança, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 8.987/1995. Ele também reconheceu a legitimidade da prefeitura para acionar a Justiça, diante dos prejuízos causados à saúde e à segurança da população.

Nos autos, constam relatórios do Hospital Gimirim e da Secretaria Municipal de Saúde relatando prejuízos ao funcionamento de equipamentos médicos e à conservação de vacinas e medicamentos. Documentos do PROCON Municipal e reportagens locais também foram anexados, reforçando a gravidade da situação.

O prefeito Rosiel de Lima classificou a decisão como “uma vitória da cidade e da luta por dignidade e qualidade de vida para todos os poçofundenses” e afirmou que a administração continuará monitorando o cumprimento da liminar.

O g1 entrou em contato com a Cemig para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.