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Arquivamento de investigação sobre sigilo no governo Bolsonaro pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma investigação que analisava possíveis violações ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação focava em decretos de Bolsonaro que estabeleceram sigilo sobre documentos públicos, incluindo informações como seu cartão de vacinação e visitas recebidas no Palácio do Planalto.

O inquérito da PGR investigava o sigilo decretado sobre seis temas específicos:






Após análise do caso, o relator na PGR, Alexandre Camanho, recomendou que as investigações prosseguissem. Contudo, a posição vencedora foi a de Eitel Santiago, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que argumentou que não havia evidências de abuso ou ilegalidade nos atos excepcionais de sigilo mencionados nas representações.

Segundo Santiago, os elementos reunidos no processo não demonstraram uma violação sistemática ao princípio da publicidade ou ao direito fundamental de acesso à informação, conforme descrito nas representações. Ele também destacou que não houve comprovação de que as condutas do agente público tinham como objetivo obter vantagens indevidas para si ou para terceiros.

Na decisão, a PGR concluiu que não havia elementos que caracterizassem improbidade administrativa nos atos analisados. Além disso, mencionou que a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendava medidas para evitar abusos na classificação do grau de sigilo dos gastos presidenciais, mas não identificou irregularidades específicas nos casos investigados.

Dessa forma, o arquivamento da investigação foi fundamentado na ausência de indícios suficientes de ilegalidade ou abuso nos decretos de sigilo promulgados durante o governo Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma investigação que analisava possíveis violações ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão envolveu decretos que estabeleceram sigilo sobre documentos como o cartão de vacinação de Bolsonaro e visitas recebidas no Palácio do Planalto. O arquivamento se deu após a PGR não encontrar indícios suficientes de ilegalidade ou abuso nos atos investigados.
Fonte: Revista Oeste

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