ArtigosJudiciário brasileiro amplia cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Um ano após assumir a vice-presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch celebrou, em San José, Costa Rica, os avanços na integração das decisões da justiça brasileira com as sentenças e tratados internacionais da Corte.

“Estou bastante otimista. No ano passado, tivemos uma sessão histórica no Brasil, com a presença das mais altas cortes, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho. Também realizamos um evento em Manaus, o que demonstra que o Judiciário brasileiro não apenas acompanha o sistema interamericano, mas também tem formado parcerias frutíferas com ele", afirmou Mudrovitsch.

Ele participou da solenidade de abertura do Ano Judiciário da Corte, realizada em 27 de janeiro, em que tomaram posse os novos juízes para o período 2025-2030: Alberto Borea Odría e Diego Moreno Rodríguez.

Mudrovitsch destacou que espera que a integração entre o Brasil e a Corte Interamericana continue crescendo ao longo de 2025. "Acredito que o Brasil tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte, e nossa magistratura tem se dedicado a conhecer e aplicar os tratados internacionais de direitos humanos", disse ele.

Essa visão é compartilhada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que participou da solenidade em San José. Fachin destacou que a presença institucional do STF em eventos da Corte Interamericana reflete o fortalecimento dos laços entre a Suprema Corte brasileira e a instituição, além de demonstrar um crescente intercâmbio entre as decisões das duas entidades. Ele enfatizou que a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é "importante e salutar", especialmente diante dos desafios locais, regionais e globais em defesa dos direitos humanos, da liberdade e da democracia.

O ministro Paulo Dias de Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também presente na comitiva brasileira, reforçou a importância dessa integração, considerando-a "necessária e inevitável". "Devemos olhar cada vez mais para a jurisprudência da Corte Interamericana, assim como para a Convenção que norteia nossos julgados. Isso é essencial para nossa integração judicial", afirmou Moura.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Maria Olívia Pinto Esteves Alves, expressou sua emoção por participar pela primeira vez da solenidade na Corte IDH, elogiando o trabalho do Brasil, representado por Mudrovitsch. “É de extrema importância essa aproximação, especialmente porque vivemos em um regime democrático no Brasil e temos um brasileiro fazendo um excelente trabalho na Corte.

Para mim, é uma honra estar aqui. A conquista dos direitos humanos é uma luta diária, e ver o fortalecimento desse tribunal é emocionante", afirmou a desembargadora.

Crescimento nas Sentenças

A solenidade na Corte IDH foi marcada por um grande prestígio, com a presença do presidente da República da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, e do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. A presidente da Corte, juíza Nancy Hernández López, destacou, em seu discurso, os avanços em 2024, como o aumento substancial na emissão de sentenças de mérito em comparação aos anos anteriores. Ela também informou que, em relação à supervisão de cumprimento, mais de 100 medidas de reparação foram completadas, com total ou parcial cumprimento por 12 países ao longo do ano passado.

López também mencionou as principais contribuições jurisprudenciais do Tribunal, abordando temas como direitos políticos e democracia, integridade eleitoral, feminicídios, saúde reprodutiva, discriminação racial, acesso à informação e à justiça, direitos dos povos indígenas, e as violações graves dos direitos humanos.

"Em tempos difíceis para nossa região e para o mundo, não podemos desistir da luta pela dignidade humana, pois isso significaria abrir mão da própria essência da civilização e da democracia. A resiliência se torna, portanto, um imperativo moral e jurídico", afirmou López.

O presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, reafirmou o compromisso histórico de seu país com a defesa dos direitos humanos desde a fundação da Corte IDH, destacando a importância das sentenças emitidas pela Corte, que têm protegido vítimas de graves violações e promovido transformações estruturais nos Estados.

Luis Almagro, secretário-geral da OEA, ressaltou a relevância da Corte, dizendo que ela desempenha um papel essencial na promoção dos objetivos da organização. "A Corte tem combatido a impunidade e as violações de direitos humanos, além de estabelecer padrões de proteção que servem como referência para a administração da justiça nas Américas", concluiu.

Fonte:Sindijori