‘Atendimento sem alterações para o próximo ano letivo’, diz Secretaria Estadual de Educação sobre transferência de escola em MG

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A Secretaria Estadual de Educação informou que o ano letivo de 2025 na Escola Estadual São Luiz Gonzaga, em Elói Mendes (MG), seguirá normalmente, sem alterações.

A prefeitura, atual proprietária do imóvel, teria solicitado a devolução do prédio ao Estado, com o pedido sendo feito pela nova administração, que assumirá em 2025.

A previsão inicial era que os alunos fossem transferidos para a Escola Brasileira Alves Pereira, o que gerou protestos e preocupações entre pais, alunos e professores.

Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação afirmou, em nota, que ainda aguarda a formalização do pedido de devolução do imóvel e que, após dialogar com a comunidade escolar, decidiu manter a estrutura da escola sem mudanças para o próximo ano.

O Ministério Público também recebeu respostas sobre a questão, sendo informado de que a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o tema e forneceu dados históricos sobre a escola. A prefeitura, por sua vez, afirmou que não solicitou o fechamento da escola nem a desocupação do prédio.

Com base nas informações recebidas, o Ministério Público abriu um procedimento administrativo para acompanhar o caso, mas não identificou prejuízo ao direito à educação, pois os alunos seriam transferidos para uma escola próxima, com infraestrutura adequada.

O MP também declarou que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado tem liberdade para decidir sobre a abertura ou fechamento de escolas, e que a mudança de alunos seria uma prerrogativa do gestor público.

Sobre a denúncia de irregularidade, pois o pedido para devolução teria sido feito pela próxima gestão, o MP informou que não há evidências formais de qualquer irregularidade no processo.

A Escola Estadual São Luiz Gonzaga atende atualmente mais de 400 estudantes. Em 2020, um termo de permissão de uso do prédio foi firmado entre a prefeitura de Elói Mendes e a Secretaria Estadual de Educação, com um contrato de 20 anos. No entanto, uma cláusula do documento permite a rescisão do acordo a qualquer momento.

Professores, alunos e pais realizaram manifestações nas ruas de Elói Mendes, marchando até a Câmara Municipal, onde participaram de uma audiência pública com os vereadores.

Após a audiência, a Câmara Municipal de Elói Mendes afirmou que solicitou informações à prefeitura e às escolas envolvidas, além de agendar uma reunião com o Ministério Público.

O prefeito atual, Paulo Roberto Belato Carvalho, afirmou que não foi ele quem solicitou a devolução do imóvel, destacando que há recursos suficientes para o pagamento do aluguel do local onde a prefeitura atualmente funciona, e que o pedido de devolução não seria necessário.

Por outro lado, a vice-prefeita eleita, Bebeth Valias, disse que a futura administração fez o pedido para devolver o prédio, com o objetivo de economizar com o aluguel do imóvel onde a prefeitura está instalada e também de uma empresa que guarda arquivos municipais em Varginha, pois o prédio alugado não oferece espaço suficiente.

Ela afirmou que a prefeitura dará suporte à mudança e que, na nova escola, alunos e professores terão um ambiente mais adequado, já que atualmente ocupam o prédio da antiga prefeitura.

Fonte: G1