Audiência pública da ALMG debate prejuízos a aposentados e pensionistas

Divulgação Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

ALMG debate descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS nesta terça.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (27/5), uma audiência pública para discutir descontos não autorizados nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião será às 11h, no Auditório José Alencar, e foi solicitada pela deputada Carol Caram (Avante).

A deputada baseou o pedido em dados da Auditoria-Geral do INSS, que apontam mais de R$ 45,5 milhões em descontos indevidos apenas em 2024. Segundo ela, a prática afeta milhares de segurados em todo o Brasil, especialmente os que dependem da aposentadoria para viver.

O Procon Assembleia registra aumento de reclamações sobre esse tipo de irregularidade em Minas. Em 2024, foram mais de 400 registros e, nos primeiros 70 dias de 2025, já foram instaurados 64 processos administrativos sobre o tema.

De acordo com Carol Caram, muitas associações responsáveis pelos descontos não apresentam os termos de adesão ao serem cobradas, comprometendo a transparência e o direito à informação. Essas entidades, muitas vezes, têm sede fora de Minas e não têm relação com a carreira dos aposentados afetados.

A audiência tem como objetivo ouvir vítimas, cobrar ações das autoridades, garantir a responsabilização das entidades envolvidas e discutir medidas para a devolução dos valores. Foram convidados representantes do INSS, Ministério da Previdência, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Civil, conselhos estadual e municipal da pessoa idosa, Procon Assembleia, Instituto de Defesa Coletiva, entre outros.

Fonte: ALMG