Barroso afirma que denúncia sobre suposto golpe é preocupante, mas julgamento é inevitável

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gera "tensão política" no país e "preocupação" na Corte, mas reforçou que "não há como deixar de julgar".

Durante participação no CEO Conference Brasil 2025, promovido pelo BTG Pactual, Barroso destacou que as investigações da Polícia Federal (PF) apontam para uma “articulação estarrecedora para um golpe de Estado, como se estivéssemos voltando à década de 60 com golpes militares”.

“É um julgamento que traz preocupação, pelas dificuldades de pacificação que o Brasil precisa. Mas nosso papel é julgar, e não há como ignorar uma articulação de golpe que aparentemente envolvia até planejamento de assassinatos”, afirmou o ministro.

Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas ao STF pelo suposto plano para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. O ex-presidente foi apontado como um dos líderes de uma organização criminosa.

A denúncia também menciona um suposto plano de assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os crimes imputados aos denunciados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra patrimônio da União.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O plenário da Corte, que reúne os 11 ministros, só será acionado se a Turma assim decidir.

“Ações penais só vão para o plenário se a Turma remeter. Neste momento, a denúncia será apreciada pela Turma. O prazo de defesa prévia está aberto, os advogados apresentarão suas alegações, e então haverá julgamento”, explicou Barroso.

O presidente do STF reforçou que condenações só ocorrerão mediante provas. “Na minha visão, processo penal é prova. Se há prova, condena-se; se não há, absolve-se. Não devemos nos pautar por opiniões políticas ou pela imprensa, e sim pelo que está efetivamente provado”, concluiu.

Preocupação institucional

Barroso ressaltou que a preocupação citada não se refere ao julgamento em si, mas ao cenário institucional do país. "O Brasil acalmou do ponto de vista institucional e das relações entre os Poderes, apesar das fricções normais em qualquer democracia", pontuou.

Ele também mencionou os julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, que, segundo ele, ainda geram divisões na sociedade. “A visão do STF é que não punir adequadamente esses crimes incentiva sua repetição. Precisamos encerrar o ciclo histórico de quebras da legalidade constitucional no Brasil.”

Segurança pública

Além do julgamento, Barroso abordou a segurança pública como uma das principais questões do país, lembrando que o Brasil registra mais de 40 mil mortes violentas por ano, um índice “superior ao de países em guerra”.

O ministro apontou três tipos de criminalidade preocupantes: a criminalidade comum (roubos, homicídios, estupros), a criminalidade organizada (que contamina política e economia) e a criminalidade institucionalizada (desvios de recursos públicos).

Segundo ele, a corrupção precisa voltar à agenda nacional. “Não há como um país se desenvolver sem elevar a ética pública e privada”, concluiu.

Fonte:O tempo