Barroso apoia regras de Flávio Dino para execução de emendas parlamentares

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Em meio à crise envolvendo as emendas parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, manifestou apoio às regras implementadas pelo ministro Flávio Dino, relator do caso. As novas diretrizes, que incluem maior exigência de transparência e planos de trabalho aprovados por ministérios, têm gerado insatisfação no Congresso.

Durante uma conversa com jornalistas, Barroso afirmou que as medidas de Dino seguem um acordo firmado entre os Poderes em outubro. Naquele mês, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário haviam se reunido para buscar uma solução equilibrada, resultando na aprovação de um Projeto de Lei Complementar que regulamenta as emendas.

A decisão de Dino endureceu as regras para repasse das emendas, o que gerou pressões de parlamentares e pedidos de revisão pela Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, Dino manteve sua posição e negou flexibilizações, reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.

Barroso também rejeitou alegações de ativismo judicial, afirmando que o Supremo atua conforme as atribuições previstas na Constituição Federal, sendo um mediador de tensões institucionais.