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Barroso propõe interpretação do artigo 19 do Marco Civil para regular redes sociais no STF.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deve apresentar um voto divergente no julgamento sobre a regulação das redes sociais, marcado para esta quarta-feira (18). A questão central envolve o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por usuários.
Enquanto os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela derrubada do artigo, alegando que ele protege excessivamente as plataformas, Barroso sugere uma interpretação conforme a Constituição. Sua proposta permitiria exceções, como a responsabilização direta em casos de racismo, que poderiam ser removidos apenas com uma notificação.
Barroso também manifestou preocupação de que o plenário forme maioria pela derrubada do artigo antes de ele apresentar sua proposta. Por isso, utilizou o pedido de vista como estratégia para antecipar sua posição.
Seus interlocutores apontam que ele busca uma solução intermediária que mantenha restrições para a responsabilização das big techs, mas garanta proteção adicional para conteúdos de ódio ou violência. A votação, contudo, deve ser adiada para 2025, uma vez que o recesso do STF começa nesta quinta-feira (19).
O julgamento é acompanhado de perto por especialistas e representantes das plataformas digitais, pois pode redefinir a atuação das big techs no Brasil e impactar a liberdade de expressão e os direitos digitais.

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Gazeta de Varginha

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