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Brasil pode ter mudanças no IR e novo imposto sobre lucros e dividendos; entenda


Marcello Casal Jr / Agência Brasil


Depois que a primeira fase da reforma tributária for aprovada com as mudanças na tributação sobre o consumo, o que deve ocorrer no Senado até outubro após a aprovação na Câmara dos Deputados, o próximo passo será a votação de um outro texto, agora com uma proposta de alteração na cobrança de impostos sobre a renda. Como o Brasil, que costuma tributar muito mais o consumo, pretende mudar as regras nesse setor, é possível que uma maior carga recaia sobre os rendimentos dos cidadãos. Discute-se criar impostos sobre lucros, dividendos e grandes riquezas, mas aprovar essas medidas requer muitos debates do governo com o Congresso e com o setor produtivo do Brasil.

Até o momento, a reforma tributária prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cashback e alíquotas zeradas para produtos da cesta básica. A alimentação tende a ficar mais barata no futuro, mas é preciso aumentar a arrecadação em outros pontos para equilibrar as contas públicas.

Como o texto da segunda fase da reforma tributária só deverá ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional após a aprovação da primeira fase, algumas alterações ainda são uma incógnita, como a criação de novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mas outras já estão praticamente certas como a tributação de lucros e dividendos e a desoneração da folha de pagamentos. Outra mudança deve ser a taxação dos fundos de super-ricos. Todos esses temas ainda estão em discussão.

Outra questão é a atual estrutura de cobrança do Imposto de Renda para Pessoa Física.

Neste ano, foram entregues 41,15 milhões de declarações de IR, referentes ao ano exercício de 2022. Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), a arrecadação proporcionada em 2022 foi de R$ 313,49 bilhões com o IRPF. Quem recebeu até R$ 1.903,98 foi obrigado a declarar para o Leão.
Segundo a Unafisco, a tabela está defasada desde 1996 diante da inflação acumulada no período até 2023. Caso fosse corrigida pelo IPCA, a faixa de isenção pularia para R$ 4,6 mil, retirando cerca de 20 milhões de brasileiros das garras do Leão.

Mas, como abrir mão dessa arrecadação? A correção nesta amplitude não está clara no ambiente do governo federal.

Por enquanto, a faixa de isenção vai pular para dois salários mínimos na declaração do ano que vem, tirando cerca de 10 milhões a 13 milhões de contribuintes da base de declaração, o que vai gerar perdas e forçar compensações, que podem vir da tributação de outras fontes, como dividendos de acionistas de empresas, lucros e outros possíveis alvos.

"Vamos começar as discussões internas da Fazenda, vamos apresentar para a área econômica. Vamos fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mais alíquotas para o imposto de renda
Atualmente, o salário dos brasileiros é tributado em quatro faixas de renda, com uma alíquota progressiva que vai de 7,5% a 27,5%. A faixa máxima atinge os salários acima de R$ 4.664,68. Os cerca de 13 milhões de cidadãos que ganham até R$ 1.903,98 são isentos, ou seja, não precisam pagar imposto de renda. Veja abaixo as faixas e as alíquotas:

Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2: de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que irá elevar a faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640. Este valor passa a valer na declaração do IR no ano que vem.

O governo federal até já editou a Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda este ano para não perder a validade. "Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, declarou.

Por outro lado, quem ganha salários mais altos pode pagar mais imposto de renda, após a aprovação da próxima fase da reforma tributária. Coordenador da Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia (Abed), o economista Paulo Bretas acredita que novas alíquotas do IR podem ser criadas, cobrando um valor maior de quem recebe acima de R$ 4.664,68.

“Hoje o máximo que o brasileiro paga é 27,5%, eu acho que podem ter mais umas duas alíquotas aí, né? Alguma coisa acima de 30%, outra na faixa de 40%. Pode ser. Mas tudo que estou falando são especulações, é algo que será discutido politicamente e o governo tem que fazer conta”, afirma.

Fonte: O Tempo

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