Em uma análise apresentada no programa WW da CNN Brasil, Marcus Pestana, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirmou que o orçamento brasileiro é um dos mais engessados do mundo, o que reduz significativamente a liberdade de atuação do governo para alocar recursos conforme as necessidades do país. Segundo Pestana, as despesas obrigatórias consomem grande parte do orçamento, restringindo os investimentos do Estado em setores prioritários.
O especialista destacou a relevância histórica do orçamento na democracia, mencionando que a prática de controle orçamentário surgiu no século XVII, na Inglaterra, para limitar o poder absoluto dos reis. Esse princípio, argumenta ele, reflete-se na atualidade, com o parlamento tendo papel fundamental na definição das despesas públicas.
O uso de emendas parlamentares foi outro ponto abordado por Pestana, que apresentou dados sobre os valores envolvidos: enquanto a receita líquida do governo é de R$ 2,2 trilhões, as emendas parlamentares somam aproximadamente R$ 45 bilhões, ou seja, cerca de 20 centavos para cada 100 reais do orçamento federal.
Pestana defende uma revisão do modelo orçamentário brasileiro para garantir que as emendas parlamentares, ainda que úteis para políticas públicas, sejam reguladas de forma a beneficiar a população de maneira equitativa e eficaz. Ele enfatiza a importância de uma discussão democrática e transparente sobre a questão, visando tornar o processo mais equilibrado.
Fonte:CNN
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