Brasil tem 95 milhões de hectares esperando por restauração e pagamento por serviços ambientais

O Brasil possui cerca de 95 milhões de hectares de terras que aguardam ações de restauração ou pagamento por serviços ambientais, de acordo com o 3º Panorama do Código Florestal, divulgado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desses, 74 milhões de hectares de vegetação nativa estão em propriedades rurais, acima das exigências legais do Código Florestal, podendo ser remunerados por manter a vegetação intacta. Já 21 milhões de hectares de áreas desmatadas precisam ser restaurados ou compensados para atender às normas ambientais.

Essas áreas estão registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um sistema público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O Código Florestal de 2012, que regula a proteção da vegetação nativa no Brasil, estabelece regras de proteção para cada tipo de propriedade, incluindo a possibilidade de emitir cotas de reserva ambiental para propriedades que possuem vegetação acima do mínimo exigido, permitindo que os proprietários recebam pagamentos por serviços ambientais.

“Esses pagamentos podem vir de governos ou da iniciativa privada, que podem usar essas cotas para remunerar os proprietários pela manutenção da vegetação nativa”, explica Felipe Nunes, pesquisador da UFMG.

Além das áreas com vegetação nativa além do exigido, o estudo também identificou áreas que necessitam de restauração, seja para cumprir os requisitos legais ou para compensar o desmatamento ilegal. A revisão do Código Florestal estabeleceu uma anistia para o desmatamento ocorrido até 2008, mas os proprietários que desmatam após essa data precisam restaurar as áreas por conta própria ou compensá-las com a restauração de outras regiões.

O estudo também revelou que 26% do desmatamento após 2008 ocorreu em Áreas de Preservação Permanente ou em áreas com reserva legal abaixo do exigido. Os estados com maior índice de desmatamento ilegal são Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas, localizados na Amazônia Legal.

Outra preocupação identificada foi o aumento de registros sobrepostos a terras públicas sem destinação específica, incluindo terras indígenas e unidades de conservação. O pesquisador alertou para a necessidade de aprimorar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está sendo utilizado inadequadamente em muitos casos, com registros irregulares, o que pode favorecer o desmatamento e a grilagem de terras.

Com a melhoria do sistema de monitoramento e a garantia de pagamentos por serviços ambientais, o Brasil poderia impulsionar sua economia, aproveitando seu vasto ativo florestal para se tornar uma potência agroambiental global.