Brasil terá o maior imposto do mundo com IVA estimado em 28%

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A regulamentação da reforma tributária, sancionada nesta quarta-feira (16), prevê um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, de acordo com estimativa do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy. Com essa alíquota, o Brasil ultrapassaria a Hungria, que atualmente tem a maior taxa de IVA do mundo, de 27%, assumindo a liderança no ranking global.

No entanto, durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, foi incluído um novo mecanismo que pode impedir que o Brasil atinja essa marca: a trava de alíquota. Esse dispositivo tem como objetivo limitar a alíquota geral a um patamar de 26,5%.

Embora o número possa parecer alto para o contribuinte médio, a proposta da reforma e da trava visa garantir que a carga tributária atual não aumente nem diminua drasticamente.

A possível elevação do imposto para 28% é resultado de uma série de exceções e regimes especiais aplicados ao IVA durante a tramitação do projeto.

Appy explicou que a inclusão dessas exceções no Senado foi o principal fator para a elevação da carga média de 26,5% para 28%. Naquela fase, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu cerca de 600 mudanças propostas pelos legisladores. Contudo, quando o texto retornou à Câmara, muitas dessas alterações foram rejeitadas, embora o secretário reconheça que o imposto final será um pouco maior do que o inicialmente estimado.

O projeto sancionado pelo presidente Lula, com 17 vetos, define regras para os novos impostos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios. Gradualmente, a CBS substituirá os impostos PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS substituirá o ICMS e o ISS. O projeto também estabelece detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A aprovação da reforma foi uma das prioridades do governo, e também um compromisso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão seus cargos em 1° de fevereiro.

Fonte:Cnn