Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio, transformando-o em um tipo penal autônomo. A nova legislação prevê que a pena para feminicídio seja aumentada de 12-30 anos para 20-40 anos de prisão. A pena poderá ser agravada se o crime for cometido na presença de filhos ou pais da vítima, se envolver assassinato de uma mulher grávida ou nos três meses após o parto, ou se a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

O projeto também prevê novas regras para a progressão de regime e agravações adicionais em casos de crimes cometidos com extrema crueldade ou métodos que dificultem a defesa da vítima. O texto segue agora para a sanção presidencial.