Câmara Aprova Novo Pacote de Leis para Reforçar a Segurança Pública
11 de dez. de 2024
Divulgação
Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos de lei que têm como objetivo aumentar a segurança no país. Entre as novas medidas, destaca-se a criação do "Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas", uma ferramenta para reunir informações sobre grupos criminosos e auxiliar no combate ao crime organizado no Brasil.
Outro projeto que recebeu aprovação foi o "flagrante provado", que permite que suspeitos sejam presos até 24 horas após a prática do delito, facilitando a ação da polícia.
Além disso, durante a mesma sessão, foi aprovada uma nova regra para motoristas alcoolizados: se causarem acidentes, terão que indenizar as vítimas. O juiz definirá o valor da indenização, garantindo que os prejudicados recebam a compensação devida.
Essas propostas agora seguirão para o Senado, onde podem passar por discussões e ajustes antes de se tornarem lei. As novas medidas fazem parte de um esforço coordenado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da bancada da segurança, e visam fortalecer a atuação do Estado contra o crime.
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