Câmara dos Deputados Aprova Texto-Base do Pacote de Cortes: Expectativa de Economia Diverge Entre Governo e Especialistas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o texto-base do terceiro e último projeto do pacote de cortes de gastos proposto pelo Ministério da Fazenda. A proposta segue agora para análise do Senado, junto com outros dois projetos já aprovados pela Câmara, com a expectativa de que as votações sejam concluídas até esta sexta-feira, antes do recesso parlamentar.
Entre as medidas aprovadas estão a limitação do crescimento do salário mínimo às regras do novo arcabouço fiscal, ajustes no programa Proagro e a obrigatoriedade de biometria para o recebimento de benefícios sociais. No entanto, partes significativas do pacote original foram alteradas ou rejeitadas.
Medidas e Ajustes no BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi alvo de debates intensos. Propostas que buscavam endurecer os critérios de concessão foram desidratadas, mantendo, por exemplo, a exigência de biometria, mas descartando mudanças que afetariam pessoas com deficiências leves. O relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) destacou preocupações com fraudes e o crescimento acelerado dos gastos, mas preservou pontos considerados essenciais para os beneficiários.
Impacto Econômico Contestável
Embora a Fazenda projete uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos com o pacote, especialistas estimam um impacto mais modesto, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões, considerando as alterações feitas no Congresso. O projeto inicial previa, por exemplo, mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que foram rejeitadas.
Principais Pontos Aprovados
Salário Mínimo: Limitação de crescimento a 2,5% ao ano acima da inflação, gerando economia estimada de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
Biometria: Obrigatoriedade para concessão e renovação de benefícios sociais, com previsão de economia de R$ 15 bilhões até 2030.
Bolsa Família: Ajustes nos critérios para famílias unipessoais e renovação de cadastro a cada dois anos.
Comments