Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas estaduais; texto volta ao Senado
11 de dez. de 2024
foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base do projeto de lei complementar que trata da renegociação de mais de R$ 760 bilhões em dívidas estaduais com a União. A medida, que recebeu 413 votos a favor e apenas quatro contra, retorna agora para análise do Senado.
O projeto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece novas formas de negociação, como o uso de ativos provenientes de recursos naturais (petróleo, gás e energia) e créditos da dívida ativa para amortizar débitos.
O texto também estende até dezembro de 2025 o prazo para que os estados possam aderir ao programa. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), incluiu dispositivos que ampliam as formas de abatimento de débitos e estabelecem penalidades rigorosas para estados que atrasarem pagamentos por mais de três meses consecutivos ou seis meses alternados.
A proposta busca aliviar o endividamento estadual enquanto promove maior responsabilidade fiscal. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão firmar convênios para facilitar o cumprimento das obrigações financeiras.
Comments