Câmara aprova projeto que limita alta do salário mínimo e obriga biometria para programas do governo

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Na quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece limites para o aumento do salário mínimo e obriga os beneficiários de programas sociais a se cadastrarem biometricamente para continuar recebendo os benefícios.

A proposta está sendo analisada pelos parlamentares, que agora discutem os chamados destaques, ou sugestões de alteração ao texto. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), suavizou algumas das regras inicialmente propostas pelo governo, como as condições para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e retirou mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Alterações no salário mínimo

O segundo projeto aprovado trata das novas regras para a valorização do salário mínimo. Atualmente, a política de aumento do salário mínimo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. A nova proposta prevê que o aumento do salário mínimo, que continua a ser baseado no PIB e na inflação, será limitado ao crescimento das despesas públicas, que não poderão ultrapassar 2,5% ao ano. O governo estima que essa mudança pode gerar uma economia de R$109,8 bilhões entre 2025 e 2030, impactando principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Cadastro biométrico

A proposta também determina que todos os beneficiários de programas sociais e benefícios da seguridade social, como o BPC, aposentadorias e pensões, terão que fazer o cadastro biométrico para manter o recebimento desses recursos. Essa exigência já existe para o BPC, mas será expandida para outros benefícios. Os beneficiários de programas como o Bolsa Família também deverão atualizar o cadastro a cada 24 meses para continuar recebendo o benefício.

O texto prevê que, em regiões remotas ou em casos de idade avançada ou problemas de saúde, a exigência de biometria poderá ser dispensada até que o governo ofereça as condições necessárias para o cadastro, inclusive por meio de atendimento itinerante.

Mudanças no BPC

O projeto original do governo propunha mudanças mais rigorosas para o BPC, mas o relator alterou o texto para preservar as regras mais favoráveis ao benefício. O BPC é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que não têm condições de se sustentar. A nova versão do projeto preserva a definição atual de pessoa com deficiência, mas limita o benefício a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, o que exclui, por exemplo, autistas de nível 1 e pessoas com problemas de saúde mental.

Bolsa Família e Proagro

A proposta também altera o Bolsa Família, permitindo que o governo altere o valor máximo de renda para que uma família seja desligada do programa. Além disso, estabelece que as famílias não elegíveis poderão continuar a receber 50% do valor do benefício por um período determinado. O texto também limita o custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que oferece seguro para pequenos e médios agricultores, de acordo com o orçamento disponível.

Pacote de corte de gastos

Esse projeto faz parte de um pacote de medidas de corte de gastos do governo, que visa garantir o cumprimento das regras fiscais estabelecidas no novo arcabouço fiscal. O pacote inclui outras medidas, como mudanças no abono salarial, controle de supersalários, autorização para bloqueio de emendas parlamentares e uso de saldos de fundos nacionais para reduzir a dívida pública. O pacote está sendo analisado por meio de quatro projetos de lei.

Fonte: G1