Câmara aprova projeto que prevê punição para escolas que recusarem matrícula sem justificativa

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei (PL) que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de alunos sem justificativa, incluindo estudantes com deficiência. O texto agora segue para análise do Senado.

Atualmente, as instituições de ensino já são proibidas de negar matrículas, mas não há penalidades previstas para descumprimento da regra. Com a nova medida, as escolas terão que apresentar justificativa por escrito caso recusem um aluno. Se a recusa for injustificada, poderão sofrer sanções aplicadas de forma gradativa.

As penalidades começam com advertência e, em caso de reincidência, podem evoluir para suspensão temporária de novas admissões. No cenário mais grave, a escola poderá perder a autorização de funcionamento ou credenciamento.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), autor do projeto, destacou que ainda há muitos relatos de recusa de matrículas sem motivo, especialmente em casos de alunos com deficiência, por preconceito ou falta de estrutura adaptada. A relatora do PL, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), reforçou que as sanções ajudarão a garantir os direitos dos estudantes.

Se aprovado no Senado, o projeto passará a integrar a legislação educacional brasileira, impondo regras mais rígidas para evitar exclusão escolar.