Câmara aprova projeto que torna crime trocar malas e etiquetas para traficar drogas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2600/23, que criminaliza práticas como troca de etiquetas ou violação de bagagens para fins de tráfico de drogas. De autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), o texto altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e agora segue para análise no Senado.

A proposta prevê penas de 5 a 15 anos de prisão, além de multa, para quem adulterar, trocar ou violar malas, etiquetas, ou bagagens com o objetivo de traficar drogas, matérias-primas ou produtos químicos. Se o crime for cometido por funcionários de serviços aéreos ou rodoviários, a pena pode ser aumentada em um sexto.

O deputado Duarte Junior (PSD-MA), relator da matéria, destacou que o projeto é uma resposta necessária para proteger cidadãos e reforçar a segurança nos sistemas de transporte. O parlamentar também classificou como “traficantes covardes” os responsáveis por utilizarem bagagens alheias para transportar drogas.

O caso das brasileiras presas na Alemanha em março, após terem suas malas adulteradas no Aeroporto de Guarulhos, foi citado como exemplo pelo autor do projeto. A medida busca preencher lacunas legais e fortalecer o combate a crimes relacionados ao tráfico de drogas por meio da manipulação de bagagens.

Fonte: CNN