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Câmara Aprova Taxação de 20% para Compras Internacionais de até US$ 50

Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou uma nova medida que estabelece a cobrança de uma taxa de 20% para produtos comprados em sites internacionais, como Shein e Aliexpress, com valores até US$ 50. Anteriormente, esses produtos eram isentos de impostos de importação.
Essa mudança foi integrada ao Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este programa visa desenvolver tecnologias para a produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Além da taxa de 20% para compras até US$ 50, o projeto também estipula que produtos importados até US$ 3 mil estarão sujeitos a uma tarifa de 60%, com um desconto de US$ 20 no total do imposto a ser pago.
Projeto Mover
O Mover foi aprovado pelos deputados federais e inclui incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além de uma redução do IPI para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. Regulamentações adicionais por decreto presidencial e portarias já determinaram as condições para a aplicação desses incentivos. Agora, os parlamentares irão analisar e votar os destaques ao texto.

Fonte:agenciaBrasil

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