Câmara aprova urgência para projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto de lei que torna a falsificação de bebidas alcoólicas um crime hediondo. Com a medida, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

A decisão ocorre em meio a diversos casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. Segundo o Ministério da Saúde, já são 43 notificações desde agosto, sendo 39 em São Paulo (com 10 casos confirmados) e 4 em Pernambuco. Uma morte foi confirmada e outras sete seguem sob investigação.

De acordo com a pasta, a média histórica anual era de cerca de 20 casos, o que torna o atual surto especialmente preocupante.

O projeto foi originalmente apresentado em 2007, pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A proposta também inclui a adulteração de alimentos entre os crimes hediondos — ou seja, com penas mais severas, como regime fechado desde o início e sem direito a anistia, fiança, graça ou indulto.

Nos últimos dias, seis estabelecimentos foram interditados em São Paulo. A Polícia Federal, por determinação do Ministério da Justiça, abriu inquérito para investigar a origem e a distribuição do metanol usado na adulteração das bebidas.

A tramitação em regime de urgência acelera o processo legislativo, e o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara.