Câmara aprova validade vitalícia de laudos para diabetes tipo 1

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Câmara aprova laudo vitalício para pacientes com diabetes tipo 1.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei que garante validade por prazo indeterminado ao laudo médico de diabetes tipo 1 (DM1). A medida segue agora para análise do Senado Federal.

O diabetes tipo 1, de origem hereditária, não pode ser revertido, e a renovação periódica dos laudos médicos para acesso a medicamentos não se faz necessária, segundo o texto aprovado.

O projeto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi relatado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), que realizou pequenos ajustes de técnica legislativa.

De acordo com a nova regra, o laudo médico poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada, respeitando as exigências legais já vigentes.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, determina o texto aprovado.

A mudança atualiza a lei de 2006, que estabelece ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e insumos para controle da glicemia, simplificando o acesso de pacientes a tratamentos contínuos.

Fonte: AgBrasil