Câmara avança em pacote que flexibiliza legislação eleitoral
Projetos alteram prestação de contas e cotas para mulheres e negros, entre outras mudanças, e precisam ser aprovados até início de outubro
Arthur Lira, presidente da Camara dos Deputados, durante discussão e votação de propostas (foto: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados)
Esta será uma semana importante de votações na Câmara dos Deputados, que pode aprovar uma série de projetos que flexibilizam a legislação eleitoral. São propostas que mexem na política de cotas, enfraquecendo candidaturas de negros e de mulheres, e que ampliam prazos para candidatos e partidos prestarem contas de seus gastos nas campanhas.
Um grupo de trabalho deverá aprovar, ainda nesta segunda (11/9), a chamada minirreforma eleitoral, que trata dessas mudanças e que, entre outras medidas, também revoga restrições de propaganda eleitoral em bens privados. Nesse emaranhado de ideias está a não obrigação da citação do candidato a vice na propaganda eleitoral na internet.
Para que essas alterações sejam consideradas válidas para as eleições de 2024, ano de disputa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas até 5 de outubro deste ano. É o prazo limite, considerado o período obrigatório de, no máximo, um ano antes da data de eleição.
Essa proposta pode reduzir o recurso de verba para campanha de negros e de mulheres, que hoje contam com recursos específicos e fixos previstos na lei. O relatório pode alterar a obrigação da destinação desses recursos e autorizar o direcionamento de 20% desse total para gastos livres.
Um terceiro projeto pode entrar nesse pacote é o que estabelece cota mínima para mulheres nos legislativos, fixando em 15% das cadeiras totais. Esse percentual não agrada os movimentos que atuam na defesa de mais mulheres deputadas país afora. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a bancada feminina elegeu 17,7% do total de parlamentares. A lei hoje determina uma reserva de 30%.
