Câmara do Rio aprova, em primeira votação, porte de arma para a Guarda Municipal

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A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (1º), em primeira discussão, o projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. A medida amplia as atribuições da corporação, permitindo que atue em segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

A proposta prevê que os agentes passem por treinamento específico e também possam utilizar armas de menor potencial ofensivo. Dos 51 vereadores presentes na sessão, 43 votaram a favor, sete contra, e a vereadora Rosa Fernandes (PSD) optou por não votar.

Agora, a Câmara respeitará um intervalo mínimo de dez dias, conforme o Regimento Interno, antes da segunda votação. Se aprovada novamente, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

O vereador Dr. Gilberto (SD), autor do substitutivo aprovado, defendeu a medida como essencial para a segurança da população carioca. “Pela primeira vez, as ideologias foram deixadas de lado para se pensar na qualidade de vida do cidadão. Desde 2018 estamos tentando aprovar essa proposta", afirmou.

Já o vereador Pedro Duarte (Novo) citou exemplos de outras capitais que adotaram a guarda armada. “Temos que seguir o modelo de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, garantindo uma Guarda Municipal treinada e qualificada”, declarou.

Por outro lado, parlamentares contrários à proposta expressaram preocupação. A vereadora Thais Ferreira (PSOL) criticou a lógica do enfrentamento na segurança pública. “Os dados mostram que políticas armamentistas não elevam a segurança, pelo contrário, colocam os cidadãos em risco”, afirmou.

O projeto seguirá para a segunda votação antes da decisão final sobre a adoção do porte de arma para a Guarda Municipal do Rio.

Fonte: Agência Brasil