Câmara dos Deputados Aprova Isenção de Impostos para Carne e Outras Proteínas na Cesta Básica

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Com 477 votos a favor, três contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) a inclusão da carne e de outras proteínas de origem animal na cesta básica com alíquota zero, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS na reforma tributária.

Os deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Danilo Forte (União-CE) e Padovani (União-PR) votaram contra a proposta. Já Duda Salabert (PDT-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA) se abstiveram. Todos os demais parlamentares presentes na sessão votaram a favor do destaque do PL, que contou com o apoio integral da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como Bancada do Agronegócio.

Com a aprovação, carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves, peixes e seus derivados, além de queijos variados, sal de mesa e sal desnaturado terão isenção total de impostos.

Apesar da oposição inicial do Ministério da Fazenda à inclusão da carne na cesta básica, o governo orientou voto favorável, e o relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), também se posicionou a favor, solicitando votação simbólica.

No texto-base de Lopes, aprovado na quarta-feira pela Câmara, a proteína animal estava prevista com alíquota reduzida de 40% do valor total, fixada em 26,5%, e não com alíquota zero.

A Reforma Tributária

A reforma tributária propõe unir cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual, composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS será destinado a Estados e municípios, enquanto a CBS unificará IPI, PIS e Cofins para a União, e o IBS juntará ICMS e ISS. Além disso, serão cobrados um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e um IPI específico para produtos da Zona Franca de Manaus, com benefícios fiscais.

Depois de aprovado com os destaques, o texto seguirá para o Senado, onde terá pouco menos de um mês para ser votado. Se houver alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Fonte: Revista Oeste