Câmara dos Deputados Aprova Proibição do Uso de Celulares em Salas de Aula

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas salas de aula. A proposta foi aprovada por meio de votação simbólica e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto estabelece que o uso de aparelhos eletrônicos é proibido dentro das salas de aula para todos os alunos, exceto quando necessário para atividades pedagógicas e autorizado pelos professores.

Para as crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, o uso desses dispositivos em outras áreas da escola, como durante os intervalos, também será proibido.

Segundo o relator do projeto, Diego Garcia (Republicanos-PR), a decisão leva em consideração a evidência dos riscos associados ao uso excessivo e precoce de telas, além dos benefícios que a socialização e a participação em jogos e brincadeiras fora da sala de aula podem trazer. "Entendemos que a utilização de aparelhos eletrônicos na escola para essa faixa etária pode ser adiada em favor da formação de hábitos saudáveis, como atividades físicas e socialização, que serão benéficos para os alunos nos anos seguintes da pré-adolescência", afirma Garcia em seu relatório.

Os aparelhos serão permitidos, inclusive nas salas de aula, para alunos com deficiência ou necessidades especiais, visando tornar o processo educacional mais acessível.

A iniciativa de proibir o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula já vem sendo discutida pelo governo federal há algum tempo. No final de setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava elaborando um projeto próprio sobre o tema, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica a estados e municípios que já implementaram a proibição.

Em fevereiro, a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos foi vetada nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), proíbe o uso dos aparelhos tanto dentro quanto fora das salas de aula, incluindo intervalos e recreios.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o tema também está sendo debatido por meio de um projeto de lei. Em algumas unidades da rede municipal, a utilização já é restrita para alunos e professores.

A proibição conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já implementaram medidas semelhantes, baseadas em estudos que mostram uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho acadêmico.