Câmara dos Deputados Aprova Texto-Base da Reforma Tributária com Isenção para Carnes e Medicamentos

Foto: DIvulgação

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto aprovado estabeleceu um limite para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), incluiu medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido e ampliou a cesta básica nacional com imposto zero. O projeto agora segue para análise do Senado Federal.

Em um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. A proposta para isentar as carnes e proteínas animais foi aprovada por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar da articulação da bancada ruralista e da indústria de alimentos, a isenção foi aceita pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e comemorada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, afirmou a parlamentar.

O texto original do governo previa que as carnes estivessem na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora, esses produtos terão alíquota zero.

Antes das carnes e queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate na lista de produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara rejeitou dois destaques: um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.

Lopes também ampliou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa isenção de imposto para 343 princípios ativos e alíquota reduzida para 850. A nova redação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Anvisa e medicamentos produzidos em farmácias de manipulação.

Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes havia incluído itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos isentos de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.

Fonte:CNN