Câmara Mantém Lei que Determina Uso de Banheiros Conforme Sexo Biológico
12 de dez. de 2024
Divulgação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu manter a lei que permite a utilização de banheiros em templos, escolas confessionais e instituições religiosas de acordo com o sexo biológico, em vez da identidade de gênero. A norma, proposta pela vereadora Flávia Borja (DC), foi confirmada após a rejeição de um recurso apresentado por parlamentares de esquerda. O recurso, que pedia a revogação da lei, foi rejeitado com 26 votos contrários na votação realizada na quarta-feira (11/12).
A lei, que entrou em vigor no ano passado, foi criticada por alguns grupos, incluindo os parlamentares Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (PSol) e Iza Lourença (PSol). No entanto, a Câmara manteve sua validade, e a norma continuará a ser aplicada. Flávia Borja, ao defender a iniciativa, citou a Bíblia para justificar o texto da lei, argumentando que o livro sagrado define o ser humano como homem e mulher.
Após a aprovação da lei, em novembro do ano anterior, o Movimento Autônomo Trans de Belo Horizonte (MovaT) e diversas entidades mineiras e nacionais pediram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que revogasse a norma, o que resultou na apresentação de um projeto de lei que solicitava sua revogação.
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