Câmara suspende ação penal contra Ramagem com apoio de mais de 300 deputados, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (12) que a decisão da Casa de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) contou com o respaldo de mais de 300 parlamentares. Ramagem é investigado por suposta participação em tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal”, declarou Hugo, durante o evento Diálogos Esfera, em Nova York.

Segundo o presidente da Câmara, a assessoria jurídica da Casa ainda estuda os desdobramentos da medida, mas indicou que haverá um posicionamento institucional “no momento certo”.

A decisão ocorre após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para suspender parcialmente a ação contra Ramagem, mantendo apenas acusações anteriores à diplomação. A suspensão total do processo foi aprovada pela Câmara com base no artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL). Parlamentares da oposição e parte da sociedade civil criticaram a medida, que consideram um caso claro de autoproteção parlamentar.

Hugo Motta também comentou que o foco do Congresso deveria estar em “pautas realmente relevantes”, como o novo Plano Nacional de Educação, e não em antecipações eleitorais.