Câmara trabalha para manter alíquota de 26,5% na reforma tributária.

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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o objetivo é manter a alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) em 26,5%, apesar de projeções indicarem um percentual de até 28%. A declaração foi feita no domingo (15), durante discussões do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Casa.

A proposta busca regulamentar o novo sistema tributário aprovado em 2023, que substitui gradualmente cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). A meta do governo é aprovar o texto final ainda em 2024.

“Estamos empenhados em garantir que essa reforma não ultrapasse a alíquota de 26,5%”, afirmou Lopes. O Senado aprovou recentemente um projeto que regulamenta o tema, mas a versão final deve ser ajustada pela Câmara antes do recesso parlamentar.

Entre os parlamentares, há consenso sobre a necessidade de minimizar o impacto sobre o consumidor. Enquanto o Ministério da Fazenda projetou inicialmente uma alíquota de 28%, Lopes e outros deputados defendem que o percentual final seja inferior, garantindo que o Brasil não tenha uma das maiores cargas tributárias sobre consumo do mundo.

O texto também inclui mecanismos para substituir gradualmente os impostos antigos e simplificar a arrecadação. No entanto, ajustes ainda estão sendo discutidos, com previsão de novas reuniões entre os líderes do Congresso para fechar o texto antes da votação.