A Câmara dos Deputados votará na próxima terça-feira (25) um projeto de lei que permite a pais e mães retirarem parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) após o nascimento ou adoção de um filho.
De acordo com a proposta, o saque será limitado ao equivalente a dois meses do salário bruto do solicitante e deverá ser realizado a partir da conta com maior saldo. O texto impede a retirada total dos recursos disponíveis.
O projeto também beneficia mães solo, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, incluindo:
Dificuldade para sustentar a família;
Responsabilidade por pessoa com deficiência ou doença grave;
Necessidade de recursos para saúde própria na gestação, parto ou para cuidados com a criança até cinco anos de idade;
Dependência econômica em contexto de violência doméstica.
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