Cartas de Santos Dumont e D. João VI estão entre documentos históricos resgatados pelo MPMG

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural (CPPC), entregou nesta segunda-feira (31) ao Arquivo Público Mineiro (APM) um conjunto de 22 documentos históricos de valor permanente. A cerimônia ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

Os documentos chegaram ao MPMG de diferentes formas: dois foram doados por uma família por meio da campanha Boa Fé, um foi resgatado a partir de uma denúncia no Sistema Sondar e 19 foram apreendidos durante uma operação realizada pelo órgão em Brasília.

Entre as doações, destaca-se uma carta manuscrita de 1919 de Alberto Santos Dumont, na qual ele agradece a um conterrâneo pelo empenho na doação de sua casa natal, hoje o Museu Cabangu. Outra peça importante é uma carta de 1810 assinada por D. João VI, então príncipe regente do Brasil, concedendo uma promoção militar.

O documento recuperado via Sistema Sondar trata-se de um alvará do rei Dom José I de Portugal, relacionado à regulamentação da fabricação de folhetas para cravação de diamantes. Ele foi localizado em um leilão e entregue voluntariamente pelo leiloeiro após notificação do MPMG.

Já os 19 documentos restantes foram obtidos na Operação "Devolva-me", deflagrada em junho de 2023, em Brasília. A ação teve como alvo um colecionador que possuía arquivos históricos possivelmente pertencentes ao acervo mineiro. Os documentos, datados do século XV ao XVIII, incluem alvarás, decretos e editais da Coroa Portuguesa, especialmente do período Pombalino (1750-1777).

A legislação brasileira determina que documentos produzidos até o fim do período monárquico (1889) são patrimônio público e devem ter guarda permanente. Dessa forma, o acervo recuperado será preservado pelo Arquivo Público Mineiro, onde ficará disponível para consulta pública.

O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância da preservação histórica. "A história recupera o que um dia construiu o nosso presente. Um povo sem história é um povo sem passado", afirmou.

O diretor do APM, Bruno Tripoloni, reforçou o impacto da restituição dos documentos. "Eles representam pessoas, acontecimentos e decisões que moldaram o estado de Minas Gerais ao longo do tempo", declarou.

Atualmente, cerca de mil documentos históricos e 1,5 mil bens culturais ligados à arte sacra e antiguidades estão cadastrados no Sondar como itens desaparecidos. O MPMG reforça a importância da colaboração da sociedade para recuperar esse patrimônio.

Fonte: MPMG