Carteirinha para identificar pessoas com autismo em MG poderá valer em todo o país

Projeto de lei aprovado na Assembleia foi encaminhado ao governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar a proposta

Projeto de lei aprovado na Assembleia foi encaminhado ao governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar a proposta

Está nas mãos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que permite que a carteira de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) emitida no estado possa valer para todo o país. Zema irá decidir, nos próximos dias, se sanciona ou veta a iniciativa que busca identificar as pessoas e facilitar o acesso aos estabelecimentos.

O documento, que já é emitido em Minas desde dezembro de 2021, também existe em outros estados. O objetivo é o mesmo: garantir a atenção integral e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados de saúde, educação e assistência social.

Segundo o autor do projeto, deputado Professor Wendel (Solidariedade), a Carteira de Identidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitida em Minas Gerais só é válida no estado e diz que é importante manter os direitos de pessoas com autismo em todo o território nacional.

Deputado Professor Wendel comemora aprovação de carteirinha com validade em todo o país. FOTO: ALMG

"Esse projeto é importantíssimo para os autistas em Minas Gerais. A gente lutou incansavelmente para que, aqui em Minas, a gente tivesse a Ciptea, que hoje dá um benefício real - uma preferência em uma fila, em um estacionamento. Porém, essa carteirinha, hoje, só vale em Minas. O que fizemos com esse projeto é que a Ciptea, a partir de então, poderia ter validade em qualquer lugar do Brasil. Se um autista estiver fora do estado, ele tem esse direito de se identificar. Hoje, a carteira de identidade vale em todo o território nacional, mas a Ciptea só vale em Minas. Isso tá errado", explica.

A Ciptea contém a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, um contato de emergência e informações sobre o representante legal.

FONTE: ITATIAIAIA