Cemig é processada por falhas de energia e pode pagar R$ 140 milhões
gazetadevarginhasi
há 4 dias
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Divulgação
MPMG processa Cemig por falhas no fornecimento de energia em João Pinheiro.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Cemig, requerendo providências urgentes para corrigir as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em João Pinheiro, no Noroeste de Minas. A ação pede ainda a condenação da empresa por danos morais coletivos no valor de R$ 140 milhões — montante correspondente a R$ 3 mil por habitante da cidade — com destinação prioritária à melhoria da infraestrutura elétrica local.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor relata que os apagões atingem bairros como Novo Esplanada, Aeroporto, Centro, a comunidade Veredas e o distrito de Luizlândia do Oeste. Os registros de falhas persistem desde 2021 e, mesmo notificada, a Cemig não teria adotado ações eficazes para resolver o problema. “Essas localidades vêm sofrendo com interrupções sistemáticas e prolongadas no fornecimento de energia, sem aviso prévio aos consumidores, causando graves transtornos à coletividade”, disse o promotor de Justiça Flávio Barreto Feres.
Em janeiro deste ano, o bairro Novo Esplanada ficou 19 horas seguidas sem energia. De acordo com a Promotoria, foram registradas 104 reclamações formais na Cemig apenas nos primeiros quatro meses do ano. “A Cemig tem descumprido sistematicamente as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), causando prejuízos às atividades econômicas, educacionais e de saúde. Essas interrupções comprometem também o sistema de abastecimento de água em várias localidades”, afirmou Feres.
O MPMG cobra que a concessionária adote medidas estruturais para garantir a regularidade e confiabilidade no fornecimento de energia à população pinheirense.
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