Chega ao fim o inquérito de papel em Minas Gerais com novo sistema da PCMG
gazetadevarginhasi
23 de abr.
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Divulgação
Polícia Civil de Minas Gerais adota inquérito 100% digital em todo o estado.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu nesta terça-feira (22/4) a implantação total do Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”. Com a nova medida, todos os procedimentos instaurados a partir desta data passam a tramitar exclusivamente de forma virtual em todo o território mineiro.
Com isso, inquéritos policiais, prisões em flagrante, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), medidas protetivas e procedimentos infracionais passam a ser formalizados e processados eletronicamente. A tramitação digital ocorre em total integração com o Poder Judiciário e o Ministério Público, extinguindo por completo o uso de documentos físicos.
“Hoje é um marco muito importante para a Polícia Civil de Minas Gerais: todo início de tramitação de procedimentos de polícia judiciária será totalmente eletrônico. É o fim do inquérito de papel; é a modernidade em prol dos mineiros”, destacou a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge.
O PPJ-e tem como foco garantir maior agilidade, transparência e segurança na tramitação dos procedimentos, além de proporcionar economia de recursos públicos. Para o superintendente de Informações e Inteligência Policial, Antônio Junio Dutra Prado, trata-se da “utilização de novas tecnologias, inovações e novos sistemas em favor de uma investigação mais eficiente, mais moderna e mais eficaz”.
Como parte do processo de modernização, a PCMG está digitalizando todo o acervo físico existente, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A expectativa é de que, ainda este ano, todos os procedimentos policiais passem a tramitar exclusivamente por meio eletrônico.
O PPJ-e integra o projeto de modernização da Segurança Pública do Governo de Minas e conta também com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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