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Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 01/03/2024




Fusão do Sinejor/BH e Sindijori/MG unifica Imprensa Escrita e Digital em MG
Aconteceu na Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG na última terça-feira (27/02), a assembleia conjunta do Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Veículo de Comunicação Digital de MG (Sindijori/MG) e o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de BH (Sinejor/BH). Na assembleia conjunta foi votado e aprovado a incorporação do Sinejor/BH ao Sindijori/MG, que passa a ser o único representante sindical da Imprensa Escrita e Digital do Estado de Minas Gerais. O Sindijori/MG possui entre seus associados 82 jornais impressos e 106 portais digitais de notícias espalhados por toda Minas Gerais e agora passa a integrar em seu quadro de associados as empresas do Sinejor, composto pelas principais empresas de comunicação impressa de Belo Horizonte. Além disso, muitas das empresas de comunicação agora associadas ao Sindijori/MG também possuem rádios e televisões em seus grupos empresariais. Na assembleia conjunta entre os sindicatos patronais estiveram presentes dezenas de representantes de empresas da Capital e interior, além de dezenas de outros veículos de comunicação associados ao Sindijori/MG, que participaram de forma virtual. Com a fusão, o Sindijori passa a representar toda a base do setor em Minas, e as empresas da Capital terão espaço na diretoria do Sindijori/MG, integrando todo Estado e criando a maior rede de Comunicação impressa e digital de Minas. Com a aprovação da incorporação do Sinejorbh ao Sindijori pela base das duas instituições, o processo de unificação começa a caminhar junto ao Ministério do Trabalho, que regulamenta o setor, bem como também junto a Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG, onde Sinejor e Sindijori também serão unificados. Com a fusão, o Sindijori terá maior representatividade junto a FIEMG na defesa dos Jornais, Revistas e Veículos de Comunicação Digital de Minas Gerais. Em Varginha são associados ao Sindijori e fazem parte da Rede Sindijori de Comunicação os Jornais e Portais Gazeta de Varginha, Debate e Folha de Varginha, Blog do Madeira e Varginha Online.  

Fraude de R$ 340 milhões envolve setor cafeeiro do Sul de Minas
A cadeia produtiva do café tem movimentado bilhões de dólares anualmente e Varginha lidera as cidades do Brasil nesta comercialização. Apenas em 2023 foram exportados por Varginha mais de US$ 1.5 bilhões de dólares em Café. Naturalmente que com todo este recurso movimentado, sempre vai existir quem queira infringir a lei, pagar menos impostos etc. Assim, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que envolve várias instituições de fiscalização estadual, promoveu investigação e descobriu fortes indícios de uma grande e milionária fraude envolvendo empresas da cidade. A apuração de fraudes tributárias praticadas por um grupo econômico de expressão no mercado de comercialização de café em Minas Gerais foi objeto da operação Coffee Break, realizada na última terça-feira (27/2) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, dos quais 12 em Varginha e um em Botelhos, ambos municípios da região Sul do estado. Segundo a apuração, a associação criminosa é especializada na criação de empresas de fachada, que emitem notas fiscais falsas e assumem de modo simulado a carga tributária, sem o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Minas Gerais. Estima-se que a sonegação fiscal praticada seja de, aproximadamente, R$ 340 milhões. Os indícios levam a crer nos crimes de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Certamente que após a investigação do Cira, toda a cadeia produtiva do café na região será afetada, com a necessidade de maior rigor na fiscalização e por certa demora e desconfiança dos negócios. Infelizmente, o que vamos ver é que, por conta de alguns poucos maus exemplos, uma enorme cadeia produtiva que gera milhões de empregos e milhões em impostos pode ser prejudicada. A conferir os reflexos desta exitosa operação.

Cira prende empresário de Varginha acusado de sonegar R$ 10 milhões no setor de açaí
Na quarta-feira (28/2), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou a operação “Temperatura Máxima”, que apura a sonegação fiscal praticada por um grupo econômico do ramo de produção e comércio de açaí em Varginha, com filiais e distribuidores em todo o território nacional, além de outros países. A fraude consiste na comercialização do açaí sem documento fiscal ou com emissão de notas de valor abaixo do preço real da venda do produto no mercado. O prejuízo estimado aos cofres do Estado é de R$ 10 milhões de ICMS. Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, em Varginha, na sede de empresas envolvidas no esquema criminoso e nas residências. A pessoa presa é o empresário suspeito de ser o administrador e principal beneficiário do esquema de sonegação. Também foram cumpridos 11 mandados de sequestro de bens, dentre os quais veículos de alto luxo, embarcações, jet ski, dinheiro, ouro e jóias pertencentes aos investigados, como medida destinada ao ressarcimento pelas fraudes tributárias. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por associação criminosa, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Criado em maio de 2007, o Cira é parte da política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do comitê, o MPMG, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as Polícias Civil e Militar promoveram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Inaugurada em 2021, uma nova fase da articulação denominada Cira 360° amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional às fraudes estruturadas, que distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente em 2023, as ações promovidas pelas instituições integrantes do Cira 360° recuperaram R$ 1,9 bilhão de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.

Gastos públicos municipais podem crescer muito se Varginha aumentar o número de vereadores
Varginha possui cerca de 138 mil habitantes, o que pela lei permite que o número de vagas de vereadores na Câmara Municipal seja ampliado dos atuais 15 para 17 ou mesmo 19 vereadores. A decisão depende exclusivamente dos próprios vereadores que, quando se verifica o crescimento da população, podem informar ao Tribunal Regional Eleitoral já definindo a nova configuração do Legislativo, ampliando ou não o número de vagas disponíveis na Câmara. Não sabemos se a Câmara de Varginha já respondeu o questionamento da Justiça Eleitoral sobre o número de vagas disponíveis para as eleições de 2024, mas certamente a responsabilidade desta decisão vai pesar sobre todos os vereadores desta legislatura. Afinal, acredita a população de Varginha e também fizemos a pergunta do que 17 ou 19 vereadores fazem que 15 vereadores não possam fazer? A resposta é nada, a menos gastar mais dinheiro público! Cada vereador em Varginha recebe em torno de R$ 8 mil mensais, além de diversos benefícios que custam milhões de reais aos cofres públicos a cada legislatura. Os vereadores têm a sua disposição um grande grupo de servidores que atuam em assessorias jurídica, administrativa, secretárias, assessores pessoais, gastos com gabinete, segurança, faxineira etc. Por certo que com uma eventual ampliação no número de vereadores, todo este staff de servidores será revisto e ampliado, aumentando ainda mais os gastos do Legislativo de Varginha. Definitivamente, não é uma decisão acertada ampliar gastos neste momento. E muitas cidades Brasil afora, mesmo com a possibilidade legal de ampliação no número de vereadores e gastos no Legislativo, preferiram poupar os recursos públicos para gastos em áreas importantes como saúde, educação e segurança. No passado, quando o Legislativo municipal aumentou o salário dos vereadores, de uma legislatura para outra sem o apoio da população, “a casa caiu para muitos”. Tiveram vereadores que tinham a reeleição garantida mas perderam o mandato na eleição seguinte. Será que os vereadores desta legislatura aprenderam a lição do passado de que respeitar o dinheiro público é algo sagrado e que o eleitor não perdoa traição? Vamos apurar em breve!

Dúvidas e questionamentos
Os relatórios da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – ARSAE são alvo constante de questionamentos dos ambientalistas locais. Alegam muitos deles que a própria Copasa é quem colhe e qualifica a água para fornecer as informações que são utilizadas para a sua própria fiscalização e realização de relatórios de metas e índices de tratamento. O que se for verdade, seria bem suspeito e cômodo! Afinal, embora Varginha possua uma ampla rede de fornecimento de água à maioria da população, a qualidade desta água fornecida é sempre questionada. Bem como, em relação ao esgoto, é questionada a cobrança pelo tratamento sanitário não realizado em diversas residências e mesmo a qualidade da água despejada no Rio Verde em Varginha. Não é mistério que no entorno da represa da PCH Boa Vista, em Varginha, diversos aguapés se formam nas águas do Rio Verde, o que é um indício de muitas impurezas (sujeira orgânica) na água e que no local existe um descarte de “agua tratada” da Copasa. Se partirmos do pressuposto que a água que chega do Rio Verde seria “limpa”, afinal não há registros de tantos aguapés na parte superior do Rio, e que a Copasa despeja “água regularmente tratada” naquele trecho próximo a PCH Boa Vista, a água daquela região deveria ser bem mais limpa que o restante do rio e não deveria haver tantos aguapés, mas ocorre o contrário! E se imaginarmos que a água que chega do Rio Verde para recolhimento e tratamento da Copasa esteja “mais poluída que o habitual aceitável” então seria o caso da própria Copasa acionar as autoridades fiscalizadoras sobre possível poluição nos municípios que estão acima de Varginha no Rio. E também de ser verificada, por entidade fiscalizadora independente, e não pela própria Copasa, a qualidade da água do Rio Verde tratada e fornecida pela Copasa a Varginha! Pelo que a Coluna tem verificado, os ambientalistas não vão desistir da causa!

Falha nossa
A coluna tem conversado com diversas lideranças políticas locais sobre as negociações eleitorais em andamento na cidade. São legendas que mudam de comando, candidatos que desistem antes mesmo de serem lançados. Outros tantos problemas e mudanças que realmente confundem a cabeça de quem acompanha tudo isso! Quem dirá o eleitor que não acompanha nem conhece o mundo político, este vira presa fácil na mão de quem conta qualquer mentira. Fato é que entre as muitas legendas que estão com nomes para a disputa majoritária na cidade, entre elas o PV, PP, PL, PSD e PTB, temos também o MDB. No caso do MDB, comandado na cidade pelo ex-reitor e professor Stefano Barra Gazzola, a legenda mantém conversas frequentes com diversas legendas como o PV e o PL, contudo já conta com o apoio do Partido Solidariedade, que tem entre suas lideranças regionais o deputado federal José Silva. A coluna havia confundido o apoio do Solidariedade ao MDB com o Cidadania, que em Varginha é coordenado por Cleber Origenes. A coluna conversou com Cleber Origenes, que não foi procurado (ainda) pelo MDB, mas que está no mundo político local conversando com PP e outras legendas. Desta forma, fica aí a correção, MDB e Solidariedade estão juntos e caminham para ter o mesmo candidato a prefeito em Varginha. Já o Cidadania, continua conversando, embora tenha grande chance de acompanhar o PP local.

Obras da MG 167 são retomadas
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) retomou as atividades de recuperação e aumento de capacidade da rodovia MG-167, entre Três Pontas e Varginha, as obras ficaram paradas por meses devido a desistência da empresa vencedora da licitação, foi preciso fazer novo certame. A vencedora da licitação recebeu a autorização de ordem de início emitida pelo DER-MG no dia 5/2 e já se mobiliza com a montagem do canteiro de obras, contratação de pessoal, deslocamento de maquinário e conferência de marcos topográficos que orientarão as melhorias em um trecho de mais de dez quilômetros entre os dois municípios. Para a execução dos serviços, uma nova empresa foi contratada por meio de processo licitatório, em substituição ao contrato anterior que foi interrompido. As intervenções serão finalizadas em até oito meses. O investimento representa um aporte de recursos da ordem de R$ 38 milhões oriundos de recursos do Governo de Minas e de emendas parlamentares, montante que envolve as obras a serem executadas e o fornecimento de material betuminoso. A MG-167 é uma das rodovias mais movimentadas do Sul de Minas e, apenas com a implantação da terceira faixa, espera-se uma redução de R$ 3,8 milhões anuais em custos com acidentes de trânsito. Vamos ver se agora a obra sai!

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