Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 13/06/2025

Benefício que virou direito adquirido? Ou estratégia

de aquecimento econômico que virou arma política?

A Prefeitura de Varginha vai novamente antecipar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário de 2025, que será paga no dia 31 de julho, contemplando servidores da administração direta e indireta, fundações e autarquias. Esta medida tem sido comum nos últimos anos no Executivo municipal e estimula o comércio local, tendo em vista o grande número de servidores municipais. Além disso, o pagamento referente ao mês de junho também será antecipado para a sexta-feira, dia 27 de junho. Embora a antecipação do 13º salário seja uma “benesse tradicional realizada pela Prefeitura, o prefeito reuniu sua base para anunciar a medida e capitalizar politicamente a tradicional antecipação”. A antecipação vai injetar mais de R$ 38 milhões na economia local nos meses de junho e julho, movimentando o comércio e outros setores do município. O INPREV também antecipará a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas. O brasileiro se “acostuma rápido com benesses e não é raro que acostumado com vantagens tradicionais, fique aborrecido caso um dia tenha que voltar à regularidade da lei na questão do pagamento do 13º”. Afinal, o pagamento do 13º salário é devido apenas no final do ano, mas vem sendo antecipado pela Prefeitura de Varginha todos os anos, muito em vista da “saúde financeira do município que permite tal regalia que não acontece para os trabalhadores da iniciativa privada”. Fica a pergunta, quando qualquer ano no futuro algum prefeito não puder antecipar o pagamento do 13º, e pagar o benefício no prazo legal exigido, o governo de então será escrachado pelo funcionalismo? Não sabemos, mas é certo que muitos servidores municipais já vêem a antecipação como “um direito adquirido e intocável dos servidores, e sabemos que não é, pois trata-se apenas de benevolência política e estratégia de aquecimento do comércio”.  

Entre a cruz e a espada

A Prefeitura de Varginha recebeu decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 015/2025, referente à contratação de empresa para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A medida decorre de uma denúncia envolvendo a desclassificação de uma empresa que apresentou proposta inferior a 75% do valor orçado, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e nas regras do edital. Segundo a Prefeitura, a exigência de propostas não inferiores a 75% do orçamento visa impedir o chamado “mergulho de preços”, prática que compromete a execução e a qualidade das obras, além de representar riscos trabalhistas, financeiros e sociais para o município. A administração pública precisa prezar por princípios como da legalidade, isonomia e eficiência, assegurando que apenas empresas com capacidade técnica e financeira participem da licitação. Diante da decisão do TCE-MG e considerando a formalização do contrato com a empresa inicialmente vencedora, a Prefeitura decidiu rescindir unilateralmente o contrato e permitir que a empresa denunciante comprove a exequibilidade de sua proposta. A medida busca evitar atrasos na execução da obra e garantir a continuidade da construção da UBS, viabilizando a manutenção dos recursos federais já conquistados para o projeto.

Entre a cruz e a espada – 02

A medida tomada pela Prefeitura de Varginha diante da decisão do Tribunal de Contas Estadual dá uma chance para que a empresa que apresentou melhor preço, possa provar que tem condições de realizar a obra. Mas é preciso fazer uma reflexão sobre os contrapesos e critérios das contratações do poder público para garantir mais que melhor preço, mas também eficiência nas contratações. Temos visto que em algumas licitações conhecidas, da Prefeitura de Varginha e também do Governo de Minas, como a contratação de empresa para obras no Memorial do ET ( da Prefeitura de Varginha), ou nas obras da MGC167 que liga Varginha a Três Pontas ( do Governo de Minas), houve a contratação de empresa que deram preços (considerados abaixo do mercado) e as empresas não conseguiram entregar a obra ou abandonaram a execução, causando prejuízos aos cofres públicos, perdas e atrasos para o governo e à sociedade. Isso tem acontecido com certa frequência nos poderes públicos. Lado outro, também é muito comum que empresas em conluio participem de licitações arranjadas para aumentar o preço das contratações públicas, causando enormes prejuízos à sociedade, o que também já aconteceu em âmbito municipal, estadual e federal. Também é comum que empresas privadas ganhem licitações públicas com preço menor, contudo, por razões duvidosas, diversos aditivos são realizados na contratação ao longo das obras e o preço final fica bem maior que os demais concorrentes que participaram inicialmente da concorrência. Tudo isso já ocorreu em Varginha também! Desta forma, vemos que o papel delicado das autoridades do Poder Público nas contratações precisa mesmo ser investigado e questionado, sempre que necessário, pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, imprensa e pela população diretamente!

 

Planejamento

A coluna já abordou temas como a importância do bom planejamento futuro de Varginha. Construção e constante atualização do Plano Diretor, bem como outros documentos, legislações e regulamentações que vão nortear o crescimento da cidade. Um dos pilares deste crescimento é o trânsito, que mostra bem o “nível de modernidade da cidade”. Basta saber, por exemplo, que, quando da construção da Rua Presidente Antônio Carlos, a espessura da via foi projetada para que “duas carroças pudessem passar lado a lado”. Hoje sem carroças pelo centro, mas com muitos caminhões de mercadorias e veículos largos, o centro comercial de Varginha está impedido de crescer por conta da falta de planejamento futuro de seus idealizadores. Assim, tendo em vista alguns acidentes que vemos em Varginha, é preciso que tenhamos, por exemplo, na cidade e seu contorno, algumas vias de transporte rápido, que sejam projetadas para ter décadas de vida útil. Não temos em Varginha vias amplas e projetadas para trânsito rápido, nem mesmo transporte coletivo adaptado para tais vias. Temos na cidade algumas avenidas que, na madrugada, viram pistas de corrida de jovens motoristas bêbados e veículos de grande porte que fazem entrega. O Departamento de Trânsito de Varginha, que por muito tempo foi um “apêndice do Poder Público municipal para empregar amigos ou fazer favores de trânsito para aliados, precisa ter estrutura, independência e poder de planejar a cidade para o futuro”. O Demutran precisa ter a coragem de dizer ao Governo municipal que o futuro precisa ditar as transformações necessárias agora e não o contrário, onde vemos o presente querendo impor limitações ao futuro que chega.

Pedra no sapato

O deputado estadual Cleiton Oliveira (PV/MG) tem sido uma pedra no sapato do governo Zema. O parlamentar com base eleitoral em Varginha foi o responsável pela CPI que investigou a Cemig, bem como a ação judicial que tentou impedir a nomeação de Luiza Barreto na presidência da Codemge. Na base dos partidos de esquerda em Minas são poucos os parlamentares com a preparação e até habilidade de Cleiton Oliveira. Talvez por isso o parlamentar do PV seja tão demandado em embates fortes contra o Governo de Minas. Isso tem trazido ao deputado um destaque na administração estadual, como “grande algoz do governo”. Mas ao mesmo tempo ocupa o parlamentar que pouco participa das ações em suas bases eleitorais. E Cleiton Oliveira ampliou muito suas bases, ao ponto, por exemplo, de pouco participar da política em Varginha. Sabe-se que o deputado do PV vai tentar a reeleição e é bem provável que consiga a vitória, mas também é certo que dos muitos aliados do governo estadual espalhados por Minas, Cleiton vai enfrentar oposição. Tem gente no governo que anseia mais pela derrota de Cleiton em 2026, do que pela existência da candidatura do vice-governador que cambaleia com suas chances de vitória.

Mais investimentos

Chegou a coluna, por meio do vereador Dudu Ottoni - Avante/MG, a informação de um importante investimento de R$ 1,5 milhão no Aeroporto de Varginha. Os recursos são do Governo Federal e foram liberados por meio da interlocução da deputada federal Greice Elias (Avante/MG) que possui base eleitoral na cidade. Na gestão passada, o ex-prefeito Vérdi Melo esteve com a parlamentar em Brasília, ocasião em que também, estiveram no Ministério de Portos e Aeroportos para pleitear o investimento no aeroporto de Varginha, que contemplou poucas cidades em Minas, sendo Varginha uma das 4 cidades inicialmente beneficiadas. O aeroporto de Varginha é hoje mais que uma porta de entrada de pessoas e saída de mercadorias, mas é também um importante instrumento do turismo e desenvolvimento regional na medida em que é mais um atrativo para investimentos. Muitas empresas utilizam o aeroporto de Varginha para importação e exportação de produtos. O ex-prefeito Vérdi Melo, que é sondado para candidato a deputado estadual em 2026, tem ai mais uma ação política bem sucedida com o apoio da deputada federal Greice Elias, o que leva a crer que no futuro os dois possam estar no mesmo palanque.

Sem resposta

Embora a gestão Ciacci esteja caminhando bem neste início, com amplo apoio Legislativo e popular, algumas insatisfações internas ainda existem no governo. Ocorre que muitos dos apoiadores do então candidato Leonardo Ciacci ainda não foram contemplados, bem como, existem compromissos do prefeito junto às legendas, que ainda não foram honrados. Uma legenda aliada ainda aguarda a nomeação em um cargo do primeiro escalão, prometida pelo prefeito e ainda sem definição. A titular da pasta prometida ao partido esperneia e busca apoio para se manter, enquanto a legenda aguarda pacientemente que o prefeito honre sua palavra e compromisso assumido junto a executiva da legenda, que inclusive deixou de lançar candidato próprio em 2024 para apoiar Ciacci. Neste sábado, 14 de junho, acontece em Belo Horizonte a convenção partidária estadual do MDB, uma das legendas que apoiaram Ciacci em 2024. No evento serão abordadas possíveis candidaturas para 2026 e 2028. O MDB de Varginha deve lançar candidato a deputado em 2026. O presidente local do MDB, Stefano Barra Gazola é apontado como possível candidato. Outras legendas que estão na base de apoio de Ciacci também vão lançar candidato em 2026, o que pode ser um risco de divisão da base de apoio de Ciacci, caso os compromissos assumidos em 2024 não estejam em dia! A conferir

Lucro escondido

Já foi anunciado o indigesto aumento do pedágio da MGC 491 que liga Varginha a Rodovia Fernão Dias. Embora muitos protestos e reclamações tenham ocorrido durante a campanha eleitoral de 2024, muitas cidades da região já silenciaram sobre a alta tarifa cobrada. Isso mostra que boa parte dos protestos e reclamações, embora justas, não passavam de artimanha política para ganhar votos. Passadas as eleições municipais, cabe aos vereadores da oposição questionarem quanto Varginha já ganhou ao longo deste tempo em recursos advindos da salgada cobrança do pedágio?

Recesso da coluna

O titular da coluna vai integrar a Missão Empresarial Japão, composta por Governo Estadual, instituições, grandes empresários, políticos e líderes empresariais mineiros ao país do oriente. A Missão Japão terá início na próxima segunda, dia 16/06, e contará com cerca de 400 pessoas, vale lembrar que a iniciativa é da Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG, com apoio dos sindicatos patronais da Indústria. Embora seja um projeto liderado pela FIEMG, conta com apoio e participação de instituições públicas, contudo, cada participante empresarial está arcando com despesas da realização. A missão empresarial da Fiemg ao Japão, busca atrair novos investimentos em Minas, bem como adquirir novas tecnologias para as empresas estaduais, troca de experiências e construção de parcerias em diversas áreas. Durante a missão empresarial, os integrantes vão participar da Expo Osaka 2025. A Expo é a maior feira multisetorial realizada no mundo, que acontece a cada 4 anos. Nas últimas edições da Expo, onde empresários da Fiemg participaram por meio das missões empresariais, muitos milhões de dólares em investimento direto e indireto para Minas foram conquistados, além da compra de equipamentos e tecnologias que modernizaram a Indústria Mineira. Em razão da Missão Japão, a Coluna Fatos e Versões terá uma pausa, mas retorna dia 09 de julho, quarta-feira.