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Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 15/11/2024



Indústria da multa?
Quem acompanha o diário oficial do município de Varginha pode acompanhar o crescimento do número de aplicação de multas de trânsito na cidade. A regulamentação da concessão da Área Azul que possui fiscalização privada, bem como a formação de agentes de trânsito na estrutura da Guarda Municipal podem ser a resposta para este aumento. Há quem diga que uma “indústria da multa” possa estar em andamento, mas até semana passada não havia nenhum indício de tal possibilidade. Contudo no Diário Oficial de 07 de novembro uma publicação chamou a atenção. O pregão eletrônico 085/2024 organizado pela Prefeitura de Varginha, cujo objeto constitui-se da aquisição e instalação de lombadas eletrônicas inteligentes, mediante as condições estabelecidas em Edital. O equipamento que pode ser utilizado no trânsito local para regular a velocidade da via, também pode ser utilizado para aplicar multas e arrecadar recursos aos cofres públicos. Depende muito da forma como o Governo municipal vai utilizar os novos equipamentos! E aí, qual é a sua aposta?
Leva e traz
Também no Diário Oficial de 07 de novembro foi publicado o extrato do contrato 092/2020 com seu IV aditivo, tendo como contratante a Fundação Hospitalar do Município de Varginha (Fhomuv). Nos dados do aditivo publicado é exposto que pelo prazo de 12 meses, contados a partir de R$ 09/10/2024, a Fundação Hospitalar do Município de Varginha vai gastar R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) pela contratação dos serviços de motoboy. Ou seja, segundo apenas este contrato/aditivo, os gastos médios por mês com motoboy na Fhomuv serão de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). É muito leva e traz para gerar tamanho gasto não?
Benefícios e privilégios
A Câmara Municipal de Varginha também está aproveitando o final de ano para “ajustar benefícios e privilégios” que serão (ou continuarão) implantados no Legislativo municipal para a próxima gestão. No dia 07 de novembro foi publicado no Diário Oficial o aditivo que reajusta os valores pagos pelo plano de saúde particular da Unimed aos vereadores/servidores da casa. Não custa dizer que, embora seja um direito legal de empregados ter plano de saúde pagos pelas empresas, são (proporcionalmente) poucas as empresas em Varginha que oferecem tal benefício. Ainda mais na “generosa proporção utilizada no Legislativo”. Mas vejam que no caso da Câmara de Varginha, onde boa parte dos servidores são cargos de confiança, contratados sem concurso e recebendo rendimentos acima do valor médio de mercado. Também temos outros detalhes como plano de saúde, diárias de viagem, e um privilégio quase inexistente na iniciativa privada que são os muitos “pontos facultativos”, ou seja, emendam feriados e não trabalham e diversas datas próximas a feriados e finais de semana, sem ter qualquer desconto dos salários. Nas publicações do Legislativo, onde já começam as publicações com benefícios de melhoria de plano de saúde, logo vão surgir também os pontos facultativos, aumento dos valores de diárias e por fim, a nomeação dos poucos amigos do poder que ocuparão as dezenas de cargos existentes na Câmara. Para o trabalhador comum, pagador de impostos que sustenta tudo isso, tais mordomias cheiram mal!
Disputada e polêmica
Neste final de semana será concluída a disputada e polêmica eleição da OAB/MG, juntamente com a eleição das subseções da OAB (nas cidades) em toda Minas Gerais. Três chapas estão na disputa, que é muito semelhante às disputas eleitorais, não faltaram ofensas pessoais, notícias falsas, acusações etc! O candidato que lidera a disputa é o advogado Gustavo Chalfun, nascido em Lavras, graduado em Direito em Varginha pela Fadiva. Chalfun é a essência do advogado do interior que forjado nas dificuldades e desafios da advocacia, cresceu, venceu e hoje atua na liderança classista que o credenciou a disputar a presidência da OAB/MG. Chalfun passou por cargos importantes da instituição, percorreu toda Minas Gerais, identificou-se com as dificuldades vividas e contadas por cada advogada e advogado pelas muitas Minas em todas as regiões. Chalfun inaugurou obras pela Caixa de Assistência dos Advogados – CAA/MG que preside atualmente, beneficiando toda a advocacia mineira. Contudo, ao longo da disputa, Chalfun vem sendo atacado por adversários, muitas vezes na covardia do anonimato com intuito de manchar sua honra e seu trabalho! Mas as pesquisas mostram o que a Advocacia mineira deseja, a liberdade “das presidências hereditárias, passadas de pai para filho, ou sobrinho e com intuito de manter sempre os mesmos no poder da instituição”. No próximo domingo, a OAB/MG pode escrever um de seus mais importantes capítulos de sua história, tendo como protagonista, pela primeira vez, um advogado vindo do interior de Minas. A conferir!
Lua de Mel
Como disse a coluna, o atual vice-prefeito Leonardo Ciacci (PSD) e futuro prefeito de Varginha vive uma “lua de mel” com o eleitorado e o mundo político! Adulado pelos servidores, procurado por políticos de BH e Brasília, cortejado na imprensa e partidos políticos, Leonardo Ciacci certamente terá um bom fim de ano! Nos bastidores seus principais assessores, juntamente com o prefeito Vérdi Melo e o futuro vice Antônio Silva analisam nomes que vão compor a estrutura do primeiro escalão do próximo governo. Indicações políticas dos partidos aliados e atuais servidores que se destacaram na atual gestão estão como prioridade nesta composição, sem esquecer os “carne de pescoço e compromissos que precisam ser honrados mas terão destinação específica para não atrapalharem o andamento do projeto político”. Ciacci, Verdi e Toninho já sabem que a “lua de mel não vai durar todo o mandato, mas possuem estrutura e recursos para prorrogarem por muito tempo o período favorável do próximo governo”. Além de acertarem na escolha dos nomes do primeiro escalão e equilíbrio de forças políticas do próximo governo, precisam também garantir a eleição do comando do Legislativo. O futuro governo Ciacci tem força política para eleger o próximo presidente da Câmara, mas precisa agir rápido e ser preciso nas articulações.

Fazer, falar e lembrar para ficar registrado
O Governo Zema anunciou o cronograma para o pagamento antecipado do 13º salário do funcionalismo público estadual. O pagamento do 13º salário é garantido por lei e muito festejado e natural na iniciativa privada. Mas vale lembrar que o pagamento do 13º salário em dia é uma novidade recente para os servidores públicos estaduais, que na gestão do petista Fernando Pimentel não tiveram pagamento do 13, que chegou a ser parcelado e uma enorme dívida entregue para Zema quando do início do governo. Hoje com as contas públicas estaduais restabelecidas e com crescimento acima da média nacional, Minas Gerais é destaque na economia por conta da Gestão Zema. Mas os articuladores do governo, espertamente, não deixam de anunciar de forma festiva uma informação que na verdade sempre foi uma obrigação: o pagamento dos salários e 13 em dia! A ideia é fazer cumprir a lei, falar do trabalho realizado e lembrar de como estava o pagamento (ou calote) aos servidores públicos quando Zema chegou e como está tudo agora! Assim, quem sabe fica registrado o antes e depois!
Expectativa Cultural
O prédio do antigo Cine Rio Branco que em breve será um Centro Cultural de Eventos Rio Branco teve seu projeto de revitalização e restauração apresentado recentemente. O local será incorporado à Secretaria Municipal de Educação para ser utilizado na capacitação e projetos educacionais do município. Contudo, diante da grandiosidade da obra e expectativa do setor cultural, já tem muita gente esperando que o local seja a “vedete dos espaços públicos locais para apresentações culturais, quem sabe até, substituindo o Teatro Capitólio que é bastante disputado pelo setor cultural local”. Fato é que o novo centro de eventos do Rio Branco tem o mesmo problema do Capitólio (falta de espaço para estacionamento), mas possui diversas virtudes que não tem no teatro municipal. O novo centro de eventos do Rio Branco terá uma capacidade maior que o teatro municipal, o que tornará os eventos ali produzidos mais baratos e lucrativos que os realizados no Capitólio. Além disso, a estrutura mais moderna do Rio Branco já restaurado, vai proporcionar mais conforto e segurança que o Teatro Capitólio. Sem falar na novidade que será o novo espaço, e o público gosta de novidade. A questão é combinar com a Secretaria de Educação, que já tem planos didáticos educacionais para o espaço restaurado do Rio Branco. Certamente que a Secretaria de Educação não vai querer “perder o mando e prioridade de uso do espaço para os barulhentos intempestivos produtores culturais”. Já na Fundação Cultural, a possibilidade de “tornar o novo Rio Branco um puxadinho da Fundação Cultural agrada, pois a competência sobre a estrutura vai significar (mais) poder sobre o setor cultural”. A conferir como vai ficar esta história.
Setor produtivo rejeita PEC da redução de carga horária
Através de iniciativa da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), na terça-feira (12), o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas e da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV), André Yuki, encaminhou para 16 deputados federais, uma solicitação de rejeição à subscrição de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana. O tema vem gerando protestos e manifestações de toda a classe produtiva na agricultura, indústria, comércio e serviços. O documento solicita que os deputados rejeitem a subscrição da PEC, cujo objetivo se traduz na redução da carga horária máxima, de 44 para 36 horas durante, no máximo, quatro dias por semana. De acordo com André Yuki, a Constituição da República de 1988 já permite a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva de trabalho. “A redução abrupta, acompanhada de limitação do trabalho por apenas quatro dias na semana, impactaria diretamente na competitividade empresarial perante o mercado mundial, inclusive com prejuízos para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada de trabalho, haja vista o consequente aumento exponencial do custo da folha de pagamento, em razão da ausência de redução salarial proporcional. Certamente, o argumento de que isso geraria empregos não se sustenta, pois o que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, enfatizou o presidente do SEHAV, Abrasel no Sul de Minas e ACIV. Ainda segundo André Yuki, é importante observar que a carga horária máxima estabelecida no Brasil (44 horas) está dentro da média mundial, sendo que países como Alemanha, Argentina, Chile, Dinamarca, Holanda, México e Inglaterra, adotam regime semanal de 48 horas de trabalho.
Comércio e serviços são os que mais abrem
vagas de emprego em Minas Gerais, mostra Caged
O setor terciário: comércio e serviços, representado pela Fecomércio MG, gerou 77% do saldo positivo de vagas de emprego no estado conforme análise do Núcleo de Estudos Econômicos da Federação, utilizando os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O saldo de empregos é dado pelo número geral de admissões menos o número geral de demissões no estado. De acordo com o Caged referente ao mês de setembro, 229.804 pessoas foram admitidas e 213.964 desligadas. Do saldo de 15.840 vagas de setembro, 5.692 foram geradas pelo comércio e 12.741 pelo segmento de serviços, o que representa quase oito em cada dez carteiras de trabalho. As mulheres ocuparam 71% dessas vagas. No total, comércio e serviços empregam atualmente 3,2 milhões de pessoas no estado. A melhoria na oferta de empregos incentiva o consumo o que leva, consequentemente, as empresas a contratarem mais, promovendo um ciclo contínuo, fomentando o crescimento de todos os setores econômicos do estado de Minas Gerais. Esses fatores contribuíram para os índices do mercado de trabalho observados no estado, que se mantivessem em alta, com exceção do setor da agropecuária que apresentou saldo negativo de empregos no período. Em contrapartida, o setor de serviços impulsionou o saldo positivo de vagas, com um resultado positivo de 12.741 novos postos. O comércio, por sua vez, também apresentou um desempenho muito expressivo, com um saldo de 5.692 postos de trabalho no mês de setembro. Com a taxa de desemprego no Brasil alcançando o segundo menor patamar desde 2014, proporciona um ciclo contínuo que impulsiona o crescimento econômico, ocasionando a expansão da atividade econômica nos setores e promovendo a geração de novas vagas.

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Gazeta de Varginha

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