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Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 19/01/2024




Porto Seco movimenta mais de R$ 7.5 bilhão em 2023
O Porto Seco Sul de Minas, centro logístico e industrial aduaneiro em Varginha, movimentou cerca de US$ 1,576 bilhão de dólares em mercadorias entre importações e exportações no ano de 2023. Localizado em um ponto estratégico próximo aos principais polos produtores e consumidores do Brasil, o empreendimento espera um crescimento de 20% no desembaraço aduaneiro neste ano e investirá R$ 50 milhões com recursos próprios na construção de um novo galpão para a indústria do café. O novo espaço ocupará uma área de 18.500 metros quadrados (m²). A previsão é que seja concluído em meados de 2025, com estrutura para maquinário e armazenagem da indústria cafeeira. A obra vem em boa hora, já que o centro aduaneiro está quase lotado. Restam apenas 5 mil m² de espaço disponível no condomínio. O empreendimento como um todo gerou 2 mil empregos diretos e outros 2 mil indiretos. Há negociações em curso com empresas de diversos ramos da economia para ocupar novos espaços no empreendimento. O crescimento do Porto Seco Sul de Minas acompanha a expansão econômica na região, que precisa agregar mais estrutura como melhores estradas, retorno da linha da ferrovia que passava por Varginha, além de ampliações necessárias no aeroporto municipal, que precisa consolidar-se como aeroporto de cargas, mas carece de investimentos. Todas estas transformações necessitam de investimentos públicos, para dar condições de mais crescimento econômico e também ampliação dos investimentos privados, que são os motores do crescimento do Porto Seco.
 
Números sociais, econômicos e políticos
A coluna publicou na última quarta os números divulgados pelo portal ComunicaBR, do governo federal. O portal traz informações sobre os investimentos federais e outros aportes e projetos públicos em andamento nos municípios. Segundo o Portal ComunicaBR, em Varginha, até o mês de novembro do ano de 2023, haviam sido fechados e liberados 159 contratos de crédito para financiar a produção do agronegócio. Segundo a mesma fonte, em 2023 haviam sido liberados para Varginha, o valor de R$ 421 milhões para o financiamento do agronegócio. Já para o crédito de Agricultura Familiar, 46 contratos teriam sido fechados em Varginha, com a liberação de recursos da ordem de R$ 4,7 milhões de reais para a produção de alimentos. Segundo o ComunicaBR, 39 agricultores realizaram vendas diretas para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com volume de recursos superior a R$ 448 mil reais. Vale destacar que o ComunicaBR, do Governo Federal traz números impressionantes, mas não destaca nomes ou qualquer tipo de comprovação documental, o que seria bom, por tratar-se de informações públicas. Afinal, quando o aplicativo do Governo Federal petista informa que apenas em Varginha teriam sido liberados mais de R$ 421 milhões de reais em empréstimos para o agronegócio em 2023. Aguça a curiosidade de saber quem foram os beneficiados e o porquê para a produção de alimentos pelo PAA foram gastos apenas R$ 448 mil. Será que os números são auditáveis e confiáveis! Estamos de olho!

Números sociais, econômicos e políticos - 02
Também na Cultura, a nova ferramenta digital do Governo Federal aponta investimentos milionários em Varginha. Trata-se dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que no ano passado em Varginha, segundo o Portal ComunicaBR, distribuiu Hum milhão, cento e cinquenta mil reais a empresas e profissionais do setor audiovisual e cultural. Os valores e a distribuição foram amplamente questionados, mas o fato é que a Prefeitura de Varginha distribuiu todo o recurso e mantém um diálogo constante com o setor. Existem municípios onde o recurso não foi completamente distribuído e que não há diálogo permanente com o setor. Mas também temos que ponderar que muitos do setor audiovisual e cultural de Varginha vivem “as turras” com a Fundação Cultural do município, que tem a dura tarefa de regulamentar e distribuir os recursos setoriais. Vale lembrar também que em 2024 haverá muito recurso público e setorial a ser distribuído ao setor cultural por meio das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e isso promete dar muito trabalho e disputa entre o governo municipal e o setor, principalmente porque grande parte das empresas e profissionais da área são ligados a partidos de esquerda, opositores do governo municipal. Aliás, não é mistério que o governo federal do presidente Lula gosta de distribuir bilhões em recursos públicos por meio de Leis com a Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc porque boa parte dos beneficiados são apoiadores do PT e identificam-se com a esquerda. Isso não é crime, mas não deixa de ser um constrangimento ao Poder Público federal, visto que temos prioridades como saúde, educação e segurança onde os bilhões da Lei Rouanet poderiam ser melhor utilizados. Mas esta discussão é bem mais profunda e existem argumentos de todos os lados!

Dança das cadeiras
No diário oficial de 11 de janeiro foram publicadas as portarias 20.471 e 20472 que mostram a mudança na titularidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Saiu Juliano Cornélio e entrou em seu lugar Cinthia Alyne Alves Silva. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem realizado um primoroso trabalho na captação de investimentos para Varginha. O desempenho da secretaria está diretamente relacionado com a atuação do titular da pasta, logo é preciso pontuar que Juliano Cornélio fez um bom trabalho. Sobretudo porque a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico possui um bom trânsito com a Secretaria de Desenvolvimento do Governo de Minas e outras estruturas públicas como o InvestiMinas, BDMG, BNDES e ministérios do Governo Federal. Ou seja, a atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem sido técnica e não política. O corpo técnico dos governos municipal, estadual e federal precisam estar livres de questões políticas para que o trabalho de captação de investimentos tenha sucesso. O trabalho de Juliano Cornélio no Sistema S (Sebrae etc), bem como sua relação próxima e técnica do setor privado permitiram que a Prefeitura de Varginha colhesse bons frutos na captação de investimentos, mas ainda há muito para se fazer. Basta lembrar que Pouso Alegre recebeu investimentos superiores a R$ 1 bilhão em 2023 e que a pequena cidade de Extrema tem PIB maior que o de Varginha. Ou seja, é preciso que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, mesmo sem Cornélio a frente, continue realizando um trabalho eficiente e crescente, técnico e apolítico para que Varginha garanta liderança nos investimentos privados, que aliás são menores que os registrados em Pouso Alegre e Extrema.

Dança das cadeiras – 02
Com as articulações intensas da política local para as eleições municipais deste ano são muitas as mudanças no Legislativo e Executivo local. Já eram previstas mudanças no Executivo, principalmente no primeiro e segundo escalão, para abrigar aliados, substituir prováveis candidatos, retaliar “traidores etc”. No Legislativo não é diferente, com o detalhe que o entra e sai ou substituição de cargos depende de maiorias que mudam a todo tempo. No diário oficial de 11 de janeiro saiu mais uma mudança nos cargos de confiança que atendem aos gabinetes dos vereadores. Os cargos de assessor e secretarias que atendem aos vereadores são “moedas importantes” que garantem o apoio de aliados políticos aos edis e por consequência, importância à mesa diretora que faz tais nomeações. A briga entre os dois grupos políticos que atuam hoje no Legislativo mostra que mesmo com a polarização, “o carguinho para atender o gabinete é sagrado”. Ou seja, os edis podem brigar a favor ou contra o governo, mas quando se trata das nomeações internas da casa, todos “rezam na mesma cartilha e defendem-se mutuamente”. Afinal, todos eles em algum momento vão precisar do apoio de um colega para garantir uma benesse ou aprovação de lei ou honraria que seja fundamental para garantir a reeleição e isso é importante para todos da oposição ou situação.  

E segue a festa
Uma nova nomeação de cargo (de confiança) comissionado foi realizada no Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISSUL. Traduzindo em miúdos, mais um salário polpudo será pago pela coletividade a pessoa que não prestou concurso público, mas teve a sorte de ser “peixe de algum político”. Aliás, o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISSUL recebe milhões de reais em recursos públicos para administrar a rede do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, mas nos bastidores desta atuação puramente administrativa, criou-se também uma engrenagem política que vem se fortalecendo em Varginha, sede do consórcio. O Cissul utiliza móveis e imóveis do poder público, atua em algumas áreas como se fosse poder público, contudo tem facilidades e simplicidades administrativas como se iniciativa privada fosse, parece que não existe uma regra fiscal e gerencial clara para consórcios no Brasil! Não sabemos quem fiscaliza ou confere as contas do Cissul! Seria o Tribunal de Contas Estadual ou Federal? As Câmaras Municipais dos municípios que integram o Cissul podem fiscalizá-lo? E quanto aos municípios integrantes, qualquer deles pode conferir as contas e gastos do Consórcio? Será que as Câmara e Municípios integrantes do consórcio sabem seus poderes e deveres em relação ao consórcio que integram? O Ministério Público tem algum tipo de fiscalização regular nos consórcios intermunicipais, a exemplo do que acontece com as fundações? Quem fiscaliza a gestão dos milhões de reais que passam pelos cofres do Cissul? Será que a festa vai seguir rolando por quantos anos mais até que a população saiba o que acontece na “caixa preta” do Cissul?

ACIV, OAB e Abrasel vão atuar juntas
O diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e novo presidente eleito da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha – (ACIV) André Yuki, promoveu uma reunião estratégica com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Varginha, Alexandre Prado, no último dia 11/01. O objetivo do encontro foi discutir iniciativas em benefício das classes de advogados e empresários, com a colaboração das associações Abrasel e ACIV, que juntas conduzirão a gestão administrativa de 2024 a 2027. Durante a reunião, foram exploradas possíveis parcerias para a realização de eventos conjuntos, como palestras, workshops e cursos de capacitação. O propósito é fomentar a troca de conhecimentos e experiências entre advogados e empresários, oferecendo também assessoria e informações jurídicas especializadas aos associados. O foco se estende a auxiliar os membros em questões legais relacionadas aos seus negócios e estabelecer convênios e descontos para advogados em serviços e produtos oferecidos pela associação. A parceria entre a OAB, Abrasel e ACIV visa fortalecer os laços entre advogados e empresários, impulsionando o desenvolvimento econômico e promovendo maior integração entre as classes. Com benefícios mútuos, estas colaborações são estratégias eficazes para consolidar a relação entre os setores jurídico e empresarial. Alexandre Prado, presidente da OAB Varginha, ressaltou a importância da parceria. A colaboração entre ACIV, Abrasel e OAB é essencial para fortalecer nossas comunidades jurídica e empresarial. Estiveram presentes na reunião figuras-chave como Elisete Ribeiro (vice-presidente da ACIV), Thulio Viana (responsável pelo setor jurídico da ACIV), Juliana Oliveira (líder do departamento comercial da ACIV) e Ana Luísa Alves (diretora executiva da Abrasel no Sul de Minas).

Terra de ninguém
Nos discursos e propagandas institucionais, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público dizem que estão preparados e “dispostos a combater” todo tipo de crime digital praticado nas eleições municipais de 2024. Contudo, a realidade tem mostrado que mesmo a rede bancária que investe bilhões de dólares todos os anos vem sofrendo golpes crescentes e poucas vezes tem conseguido identificar e prender os bandidos. Já no caso da Justiça Eleitoral e Ministério Público, a estrutura e eficiência é pífia diante da tamanha organização (criminosa) de pessoas ligadas aos grupos políticos dispostos a criar notícias falsas, ofensas, disseminação de ódio, fraudes e todo tipo de crime para beneficiar ou prejudicar candidatos. Vale dizer ainda que no caso dos crimes eleitorais, haverá pouco menos de dois meses para que sejam identificados e presos quem cometer crime digital e será bem possível que os danos não serão reparados a tempo. Ou seja, o mundo digital, cada dia mais acessível, já não é seguro e caminha para ser terra de ninguém nas eleições. Tomara Deus que a Justiça Eleitoral e o MP consigam mesmo colocar ordem neste meio, mas isso é algo que ninguém acredita. A conferir!

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