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Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 24/05/2023



Sustentabilidade, modernidade e economia
Os servidores da prefeitura de Varginha participaram da apresentação do cronograma de implantação dos sistemas de gestão integrada de administração pública municipal, após entrega do diagnóstico feito pela Empresa Betha Sistemas. O objetivo é que seja extinto o uso interno de papel para memorandos, ofícios e outras comunicações, priorizando a comunicação digital. O Executivo municipal segue a tendência tecnológica e digital, incentivando a redução do uso de papel, promovendo a sustentabilidade, economizando recursos públicos e a comunicação, ganhando espaço físico com menos papéis. A medida tomada pela Prefeitura de Varginha merece elogio e reconhecimento, ação que moderniza e agiliza a prestação de serviços públicos. A tecnologia adotada em todas as áreas internas da administração pode reduzir esperas na Saúde, facilitar processos na Educação e reduzir custos gerais para o erário. Seria bacana se ao final de cada ano, após adotada a tecnologia, o Executivo apresentasse o que efetivamente foi economizado! Será que vai acontecer?

Peças de decoração?
Continuamos esperando a resposta do governo para saber qual a utilidade da Guarda Civil Municipal de Varginha? Qual a função desta corporação que tem custado caro ao contribuinte varginhense! A Prefeitura de Varginha precisou contratar sem licitação empresa de segurança para garantir proteção às escolas públicas municipais, mesmo depois de gastar com armas de fogo e treinamento a Guarda Municipal. Depois de investir milhões dos nossos impostos para comprar carros, motos e equipamentos à Guarda Municipal patrulhar a cidade, inclusive zona rural, contudo, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a legislação e entendeu que a Guarda Municipal não tem poder de polícia, logo não pode prender ninguém! Em consequência desta incompetência jurídica (STJ) e administrativa (Executivo e GCM) temos visto cada dia mais casos de destruição de bens públicos na cidade com prejuízo direto para a população e o bolso geral dos pagadores de impostos (todos nós). Dessa vez foi a Praça das Castanheiras no bairro Pinheiros, onde vândalos roubaram os cabos de alimentação do padrão de entrada de energia até a caixa de alimentação das luminárias da Praça, que foram desligadas. A empresa de manutenção contratada pela prefeitura fará a manutenção do local, cujo prazo será de 30 dias, considerando-se o material furtado. A população ficará com a praça sem energia neste tempo e também é quem vai pagar a conta de mais este reparo. Outras praças já foram alvo de vandalismo, como a Praça da Fonte, Praça Naylor Salles Gontijo (Fadiva) e Praça da Avenida Rio Branco, em frente à Igreja Matriz, além de escolas públicas, placas de trânsito etc. Vale ressaltar que ninguém foi preso pelos crimes! Então temos uma Guarda Municipal que não pode proteger bens públicos e nem prender bandidos soltos que assaltam e vandalizam o patrimônio na cidade? Para que serve a Guarda Municipal, será que foram contratados para ser peças de decoração? Ou apenas para receberem salário?

Investimentos e planejamento
A farta distribuição de recursos para a Saúde em Varginha tem proporcionado uma situação animadora nos Hospitais Bom Pastor e Regional. O primeiro é pertencente ao município e recebe anualmente grande volume de recursos públicos municipais, bem como recursos de emendas parlamentares de origem estadual e federal, além de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS. Já o Hospital Regional, que também recebe recursos municipais (em menor volume que o Bom Pastor), estaduais e federais, vem equacionando sua vida jurídica e administrativa, buscando redução das dívidas e mais transparência administrativa. Ainda não implantou um portal na internet para abrir suas contas, mas já se mostra mais competitivo e econômico que o hospital municipal Bom Pastor. Fato é que, tanto Bom Pastor quanto o Regional têm agora a oportunidade de aproveitar a onda de abundância de recursos para resolver de vez seus principais problemas. O Hospital Bom Pastor conseguiu eficiência e economia no complexo de saúde hospitalar que envolve o Centro de Oncologia, Hospital Bom Pastor e Hospital da Criança, que será entregue em breve. Já o Hospital Regional, definindo sua situação jurídica (Fundação Pública de Saúde), poderá buscar recursos e prestar contas conforme determina a lei e zerar seu passivo para começar uma nova vida na área de saúde. As duas estruturas fazem um trabalho fundamental no apoio à saúde pública. Se não aproveitarem esta oportunidade, podem não ter outra chance!

Justas Compensações, não?
Foi publicado no Diário Oficial de 11 de maio o extrato do termo de fomento entre a Prefeitura de Varginha e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG. O objetivo do termo é a mútua colaboração entre as partes visando a readaptação, ampliação e construção do refeitório da 1ª Companhia Operacional do 9º Batalhão de Bombeiros Militar – 9º BBM do CBMMG. É necessário dizer que o custeio, manutenção e ampliação do Corpo de Bombeiros Militar cabe ao Governo de Minas e não a Prefeitura de Varginha. Contudo, o Executivo municipal vai repassar R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Corpo de Bombeiros para a construção de seu refeitório na cidade. Tal gasto deveria ser do Governo de Minas, mas será custeado apenas pelos varginhenses. Será que o prefeito Vérdi Melo não poderia negociar o abatimento deste recurso no pagamento do IPVA dos veículos emplacados em Varginha? Ou mesmo abater estes R$ 100 mil e outros muitos recursos/dívidas que nós varginhenses pagamos para o Governo de Minas do valor do pedágio que será instalado na MGC 491 após a sonhada finalização da obra de duplicação daquela via entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias? Claro que isso seria um sonho administrativo que sabemos não ser possível, mas isso seria o justo! Afinal, porque o município pode pagar inúmeras contas e investimentos que são do Governo de Minas e o Estado não pode tirar o seu “pesado pé do pescoço do contribuinte local”? E aí Vérdi, vai lá negociar!

E os compromissos da Copasa, foram fiscalizados e realizados?
Foi publicado no último dia 11 de maio no Diário Oficial a licitação nº 152/2023 que trata sobre contratação de serviços na área de engenharia, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução da construção do Galpão de Reciclagem II. A construção é mais um investimento importante da Prefeitura de Varginha na melhora da coleta seletiva. O governo municipal parece estar investindo no tema, levando a sério a sustentabilidade e aplicação de um plano municipal de resíduos sólidos. Todavia, é público que a Copasa, quando renovou o contrato de tratamento do saneamento básico local assumiu o compromisso de investimentos na cidade. Entre os investimentos previstos em contrato com a Copasa e o Município de Varginha estava o apoio a cooperativa de catadores e desenvolvimento de uma moderna e eficaz coleta seletiva urbana de resíduos sólidos. A Copasa está cumprindo sua parte no contrato? A Prefeitura de Varginha está cobrando as responsabilidades assumidas pela estatal?

Educação: Investimento inédito e robusto
A Prefeitura de Varginha vem fazendo investimentos cada dia maiores na Educação e Saúde no município. A compra de tablets, uniformes, cestas básicas e outros apoios aos alunos carentes e suas famílias são coisas já conhecidas e aplaudidas, pois os recursos destinados à Educação são investimentos e não gastos. A Prefeitura de Varginha já chegou a dar bolsas de estudo a famílias carentes em escolas particulares da cidade, mas nada na proporção do que está ocorrendo hoje! A Prefeitura de Varginha fechou contrato com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC (Colégio Cenecista Catanduvas) para que a escola particular receba centenas de alunos da rede municipal visando a oferta de vagas para o atendimento de crianças excedentes na Rede Municipal de Ensino. O valor investido pelo município será per capta mensal por aluno matriculado, perfazendo o valor mensal da contratação em R$ 262.200,00 (duzentos e sessenta e dois mil e duzentos reais) mensais, correspondente à oferta apresentada pela instituição de 276 (duzentos e setenta e seis) vagas. Esta compra de espaço na rede particular pelo Poder Público representa uma importante mudança na aplicação de recursos na Educação.

Trem da alegria?
Não bastasse a livre nomeação de apadrinhados políticos no Cissul/SAMU em Varginha, para cargos burocráticos na cúpula do consórcio intermunicipal, agora foi definida também as famigeradas diárias para servidores em casos de viagens. A portaria publicada no Diário Oficial mostra a clara e grande diferença nos valores pagos para diárias de “meros servidores do baixo clero e de assessores com cargos de confiança ou membros da direção do consórcio, como o presidente”. Quem fiscaliza a execução dos recursos usados nestes consórcios? É o Ministério Público? São os próprios municípios e Câmaras municipais integrantes dos consórcios? É o Tribunal de Contas do Estado ou seria a Controladoria Geral da União? Afinal, estes consórcios lidam com recursos públicos de âmbito municipal, estadual e federal! Onde é apresentada as contas destes consórcios, será que prestam contas?

Alguém para colocar a culpa?
A Câmara de Varginha passou a contratar estagiários e vem regulamentando a jornada de trabalho dos mesmos, adequando ao trabalho necessário naquela casa legislativa. Uma infinidade de obrigações, cumprimento de horários, dever de entrega, compromissos que o estagiário precisa ter! Para o Legislativo parece bom, afinal, o estagiário parece ter mais obrigações de trabalho, entrega de serviços e maior fiscalização que os próprios funcionários que não possuem jornada de trabalho e entrega de resultados fiscalizada. Além disso, os muitos servidores sem concurso que atuam no Legislativo ainda conseguiram alguém para colocar a culpa! Afinal, o coitado do estagiário sempre será o “mordomo para receber a culpa e livrar a cara das chefias”.

Disputa e independência
A disputa política que envolve o comando da Câmara de Vereadores e o Governo Verdi Melo tem proporcionado algumas mudanças significativas na relação entre os poderes e pode fortalecer ainda mais o Legislativo que vem criando leis e regulamentos que dão ao Legislativo cada dia mais poder e independência. No diário oficial de 11 de maio, o Legislativo publicou a Emenda nº 8/2023 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que altera a redação do § 8º e §10, do artigo 125 da LOM de Varginha. A nova legislação trata de emendas individuais ao orçamento apresentado pelos vereadores. Atualmente as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária são aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações em montante correspondente a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definida na lei complementar prevista. Traduzindo em miúdos, cada vereador possui milhões de reais em recursos públicos a cada mandato que podem destinar a suas bases e temas relacionados à saúde e o Executivo é obrigado a cumprir tais gastos. Já houve registro de indicações de vereador para aplicar recursos públicos em entidades que apresentaram irregularidades ou não apresentaram prestação de contas. Da mesma forma que também a nova legislação impede que o governo sufoque a atuação de parlamentares da oposição que pouco ou nada podiam influenciar no orçamento. Certo mesmo é que o endurecimento da legislação, compelindo o governo a dar autonomia ao Legislativo na questão orçamentária de suas emendas é algo que só acontece agora por conta da disputa política protagonizada entre Partido Progressista e Governo Verdi Melo. E nisso tudo, até mesmo os 7 vereadores da base do governo são beneficiados indiretamente, por isso não reclamam da articulação.

Filho com dois pais
Varginha tem o maior Polo Regional da Saúde no Sul de Minas e, portanto, enorme pressão de profissionais da enfermagem que cobram melhores salários. Vereadores da oposição protagonizaram cobranças duras ao Governo Verdi para estabelecer o pagamento do piso nacional da enfermagem, aprovado recentemente. Muitos municípios não vão pagar o piso. O prefeito Vérdi Melo poderia não pagar também, mas surpreendeu encaminhando nesta semana para a Câmara Municipal um Projeto de lei que institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da administração direta e indireta. A medida atende à pressão de vereadores da oposição e também coloca o Verdi Melo, juntamente com a oposição, como “pai da criança”. Difícil será anunciar a conquista aos muitos servidores públicos beneficiados, pois o “filho” com dois pais terá apenas um voto e não há como votar em 2024 no governo e na oposição.

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