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Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 27/12/2023




A flor da pele
Como vem dizendo a coluna, os ânimos entre o governo Verdi Melo, seus principais apoiadores e a oposição, principalmente no Legislativo, estão à flor da pele. Na semana que passou os desentendimentos entre apoiadores do governo e vereadores tomou a agenda política na cidade, depois que ocorreram troca de tapas, empurrões e muitos desaforos na votação de projetos que davam benefícios e recursos a empresas e instituições na cidade. As brigas envolveram um secretário municipal de Governo. Também o vereador Thulio Paiva e o presidente da Câmara, Apoliano Rios, teriam trocado empurrões e insultos no plenário após a suspensão das votações que concedia benefícios a empresas na cidade. Tudo começou com o envio tardio por parte do governo de diversos projetos e documentos. Há registros de pedidos de áreas para doação a empresas em Varginha desde março de 2023 no Executivo, contudo, a menos de 20 dias do fim do ano e recesso Legislativo, o governo enviou dezenas de projetos para análise e aprovação dos vereadores. Muitos dos projetos envolvendo a entrega de recursos públicos a escolas de samba, isenção fiscal e tributária a empresas, doação de terrenos a empresas entre outras leis que envolvem milhões de reais que seriam transferidos do Poder Público para a iniciativa privada. É necessário dizer que tais análises demandam tempo, perícias técnicas e comprovação e fiscalização de documentação. Muitos documentos, aliás, que não foram enviados pelo governo à Câmara de Vereadores.
 
A flor da pele – 02
O início da “discórdia” foi provocado depois que alguns vereadores governistas como Dudu Ottoni gravaram vídeo cobrando agilidade do Legislativo na apreciação de leis que beneficiavam empresas que pretendiam instalar ou ampliar suas atividades na cidade. Os oferecimentos de tais benefícios são legais e comuns, e precisam ser analisados com rapidez, mas também com critério, para impedir malandragens como já ocorreu no passado. Por exemplo, é triste e comum Brasil afora que empresas que doaram dinheiro na campanha de políticos, depois cobrem benefícios fiscais, isenções e mesmo doação de áreas por parte do governo (políticos que ajudaram no passado ou ajudarão no futuro). Sem falar na possibilidade de empresas “fantasmas” receberem benefícios como doação de áreas, incentivos fiscais sem nem mesmo garantir empregos e arrecadação para a cidade. No passado, Varginha chegou a doar áreas enormes a empresas que não funcionaram ou mesmo não cumpriram as contrapartidas exigidas, e depois tentaram vender os terrenos e equipamentos doados ou comprados com isenção tributária. Compete ao governo analisar com critério quais empresas e instituições merecem tais benefícios e é obrigação do Legislativo fiscalizar as doações e benefícios propostos. Todavia, atropelando todo o processo legal, foram vazados pela cidade vídeos em redes sociais em que vereadores governistas citam o nome do presidente da Câmara, Apoliano Rios e da vereadora Zilda Silva, por exemplo, insinuando que os mesmos estariam “atrasando o desenvolvimento da cidade e prejudicando investimentos privados ao não votarem projetos de isenção fiscal e doação de áreas a empresas da cidade”. Tais vídeos foram circulados pela cidade ao longo da segunda quinzena de dezembro, causando desconforto e desentendimentos velados entre os vereadores.
 
A flor da pele – 03
O prefeito de Varginha, Verdi Melo foi vereador e presidente da Câmara, igualmente o vice-prefeito, Leonardo Ciacci, que foi presidente da Câmara por várias legislaturas e sabem bem da necessidade de análise das matérias antes das votações, razão pela qual o governo precisa ter planejamento para enviar seus projetos estratégicos e prioritários a tempo de análise e rápida votação pela Câmara. Afinal, se algo irregular for aprovado em benefício particular sem a devida contrapartida legal, integrantes do Executivo e Legislativo podem ser processados, julgados e presos pelas ilegalidades. Quando foram presidente da Câmara, tanto Verdi Melo quanto Leonardo Ciacci deram “puxão de orelhas no prefeito da época” por enviarem projetos incompletos de última hora, sem documentação ou com pressão sobre o Legislativo para a aprovação sem análise. Portanto, a reclamação dos vereadores pela legalidade e isenção na análise de cada projeto é bem conhecida do governo atual, pelo menos deveria ser. Ocorre que os vídeos viralizados em redes sociais em que alguns vereadores trocavam provocações por conta dos projetos enviados de última hora, culminaram na presença em peso de empresários e integrantes do governo na Câmara de Varginha no dia da votação.
 
A flor da pele – 04
Para buscar entendimento, o seguinte acordo teria sido construído entre governo e oposição. “A fim de votar todos os projetos completos e regulares, sem prejudicar os investimentos privados já contratados, os vereadores da oposição aceitaram votar pela aprovação de todos os projetos que tivessem com a documentação obrigatória completa e o governo teria aceitado retirar de votação os projetos com falta de documentos ou falta de informações básicas para análise do Legislativo”. Tal acordo teria sido firmado verbalmente entre as duas casas (Prefeitura e Câmara de Varginha), por meio de seus interlocutores. Diante das desconfianças mútuas, os governistas continuaram espalhando vídeos acusando vereadores pela demora da análise, já a oposição foi visitar empresas e áreas alvo dos projetos enviados pelo governo. O resultado é que foram descobertas “inconsistências em alguns projetos, bem como comprovada a falta de documentos”. No dia da votação dos projetos compareceram funcionários, apoiadores, cargos de confiança e secretários ao plenário da Câmara, bem como diversos empresários que seriam beneficiados pelas doações de áreas e isenções. Um movimento legítimo, afinal, o governo queria não apenas pressionar o Legislativo a votar, mas principalmente, capitalizar a conquista política. A oposição também fez seu papel, estudou cada um dos projetos de forma técnica e objetiva e realmente votou e aprovou todos os projetos apresentados pelo governo, que estavam regulares e com documentação completa. Mas o governo não teria cumprido sua palavra de retirar da pauta os projetos irregulares e incompletos que concediam benefícios às empresas. Daí começou o bate-boca entre vereadores governistas e oposição no plenário da Câmara.
 
A flor da pele – 05
Com as discussões ficando cada vez mais acaloradas e insinuações de que os documentos faltantes nos projetos teriam sido entregues ao vice-prefeito Leonardo Ciacci, o presidente da Câmara, Apoliano Rios, suspendeu os trabalhos legislativos. A polêmica então seria outra: os ditos documentos e comprovantes faltantes em projetos “suspeitos” estariam sendo entregues e protocolados na Câmara no momento da reunião de votação legislativa. Claramente sem tempo de análise pelos vereadores. Ou seja, o governo não teria planejamento de seus encaminhamentos ou claramente queria aprovar projetos sem a devida fiscalização legislativa. Criou-se um grande bate-boca no plenário da Câmara, com falas inclusive de pessoas do auditório, repleto de assessores do governo e empresários interessados nas aprovações. Ouviu-se muitas provocações e desaforos, que não foram captados pelo sistema de gravação da Câmara. No momento em que os vereadores governistas pressionavam pela votação dos projetos incompletos, “um bate-boca envolvendo os vereadores Apoliano e Thulio Paiva resultou em empurrões entre os edis, que rapidamente foram apartados por presentes na sessão. A Guarda Municipal, que possui integrantes na Câmara naquela noite, foi chamada para conter os ânimos”. Com o bate-boca instalado no plenário, a discussão contaminou também o auditório com empresários questionando o porquê da não votação de projetos ou mesmo porque de algumas empresas supostamente estarem sendo beneficiadas sem atender critérios técnicos ou porque o governo não teria entregue os documentos necessários para as votações: Havia algo a ser escondido? Haveria algum benefício irregular? Quem seriam os responsáveis pela desordem? No plenário da Câmara lideravam o debate pelo governo os vereadores Dudu Ottoni e Thulio Paiva, pela oposição, lideravam a vereadora Zilda Silva e Carlinhos da Padaria, sendo acompanhados pelo presidente da casa Apoliano Rios. No auditório os dois líderes principais do governo eram o secretário de Indústria e Comércio, Juliano Cornélio e o Secretário de Governo, Carlos Honório Ottoni Junior.
 
A flor da pele – 06
Os dois secretários municipais eram pautados pelos vereadores governistas e articulavam junto aos empresários presentes e orientavam as manifestações que partiam do auditório e ante sala do auditório. O marido da vereadora Zilda Silva trocava mensagens com a esposa por celular e falava com vereadores e lideranças da oposição que não estavam na Câmara, mas acompanhava tudo pela transmissão ao vivo, inclusive pelas redes sociais. Aliás, certamente que o prefeito e vice também acompanhavam tudo pela TV e eram municiados de informações pelos governistas presentes na Câmara. Em determinado momento, o secretário municipal de Governo Carlos Honório Ottoni Júnior (Honorinho) e o marido de Zilda Silva encontra-se na ante sala do plenário e trocaram sopapos. A gravação registrada pelo sistema de câmeras do Legislativo mostra que Honorinho teria levado um “tapa no rosto”, seguindo-se depois um empurra-empurra geral, sendo necessário a intervenção de integrantes da Guarda Municipal para conter o tumulto. No final, os projetos com documentação irregular não foram votados, sendo aprovados apenas os projetos regulares e que passaram pela análise técnica do Legislativo. A relação entre governo e oposição na Câmara foi grandemente abalada, inclusive com a confecção de boletins de ocorrências de ambos os lados, registrando agressões e ameaças. Fala-se em processos judiciais contra membros do governo e até impedimentos de vereadores. A relação do secretário de Governo, Honorinho, com a Câmara, que já era desgastada agora está “findada”.
 
Projetos aprovados em caráter de urgência
Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (22) na Câmara de Varginha, os vereadores aprovaram, por unanimidade, 12 Projetos de Lei que tratam de concessão de benefícios a empresas privadas e, também, para o setor cultural. A votação ocorreu após período de análise e estudo dos vereadores que participaram de reuniões com membros do Executivo, representantes de empresas e equipe técnica da Casa, para que todas as dúvidas fossem sanadas. Durante este período também foram feitas diligências aos projetos, com a solicitação de documentos que foram utilizados para embasar os pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. “Vereadores da Comissão de Justiça estavam sendo acusados durante dias, mas o que estavam fazendo, na verdade, era um trabalho de fiscalização, o que é obrigação do Legislativo. Eles estavam pedindo documentos essenciais para embasar os pareceres que estavam faltando. Muitos desses documentos foram entregues com menos de 24 horas da votação.
Projeto de Lei Nº 84: Autoriza o município de Varginha a conceder auxílio financeiro aos blocos carnavalescos Império da Serrinha e Bateria Nota 10.
Projeto de Lei Nº 86: Autoriza o município de Varginha a receber em reversão área de terreno doada à empresa Alcob Companhia Metais do Brasil Ltda e em seguida, promover a doação à empresa comercial Pitia e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 87: Autoriza a concessão de isenção fiscal, com contrapartida, à empresa Versuni Brasil Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 89: Autoriza a concessão de isenção fiscal, com contrapartida, Empresa Cooper Standard Automotive Brasil Sealing Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 94: Autoriza o município de Varginha a promover a doação de área à empresa Oxi Química Ltda e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 95/2023: Autoriza a concessão de isenção tributária, com contrapartida, à empresa Plascar Indústria De Componentes Plásticos Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 96/2023: Autoriza o município de Varginha a promover a doação à empresa Advanced Engenharia E Tecnologia Ltda e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 97/2023: Autoriza o município de Varginha a promover a doação à Cooperativa dos Transportes dos Sul de Minas – Coopersul e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 99/2023: Autoriza o município de Varginha a promover a doação à empresa Triútil Indústria E Comércio Ltda e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 100/2023: Autoriza a concessão de isenção tributária, com contrapartida, às Empresas Eurofarma Laboratórios S.A. e Momenta Farmacêutica Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 101/2023 autoriza o município de Varginha a promover a doação à empresa Nutrends Eireli – ME e dá outras providências.

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