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Coluna Jurídica Gazeta - 05/04/2024



Saiba, em quatro tópicos, por que defesas administrativas ambientais devem, preferencialmente, ser feitas por advogados especialistas


O cenário jurídico brasileiro, por sua complexidade e grande diversidade de Normas, Regulamentações e Legislações torna a relação entre cidadãos, empresas e o Poder Público, em algo complexo e, por vezes, injusto.
Neste sentido, a Defesa Administrativa desempenha um papel de fundamental importância na proteção dos Direitos e Interesses dos Administrados. E a presença de um Advogado Especializado na condução da Impugnação ao Auto de Infração torna-se um elemento essencial a assegurar a Justiça e a Legalidade.

Veja, abaixo, motivos para contratar um Advogado Especializado em Direito Ambiental para defender seus interesses junto às Autuações Administrativas:

1. Expertise: Advogados Especializados em Direito Ambiental estão sempre atualizados e possuem um profundo conhecimento técnico e prático das diversas Leis e Regulamentações Ambientais e seus procedimentos, o que lhes permite oferecer uma Defesa sólida e eficaz. Eles entendem as nuances legais específicas relacionadas ao Meio Ambiente, garantindo que seu caso seja tratado com o máximo de profissionalismo e competência.

2. Maximização de Recursos: Ao contratar um Advogado Especializado em Direito Ambiental os clientes podem maximizar seus recursos financeiros e de tempo, pois, os Advogados ‘generalistas’ nem sempre conseguem se manter atualizados em matérias tão específicas, também não possuindo a prática cotidiana e a ‘malícias’ dessa atuação profissional. Existem situações em que o simples pagamento da multa pode resultar em reconhecimento de uma confissão quanto a eventual crime ambiental decorrente, impossibilitando sua defesa subsequente e a resolução do caso.

Os Advogados Ambientais estão familiarizados com os trâmites e consequências dos Processos Administrativos Ambientais, sabendo como otimizar recursos para alcançar os melhores resultados possíveis em um prazo eficiente, com total segurança jurídica!

3. Redução de Riscos e Penalidades: Com a orientação de um Advogado Ambientalista, os clientes podem reduzir significativamente os riscos de enfrentar penalidades severas ou consequências legais adversas, em razão da Tríplice Responsabilização: Administrativa, Cível e Criminal.

4. Defesa Personalizada e Estratégica: São capazes de oferecer uma Defesa personalizada e estratégica, adaptada às necessidades específicas de cada caso. Advogados Especializados nesta área trabalham em equipe técnica multidisciplinar composta Engenheiros (Florestais, Ambientais, Hídricos, Sanitários, Químicos, Mecânicos...), Geólogos, Bioquímicos, entre outros que, em conjunto, analisam minuciosamente os detalhes do caso e desenvolvem Estratégias Jurídicas sob medida para alcançar os objetivos do cliente, seja na negociação com Autoridades Ambientais ou na apresentação de argumentos em Processos Administrativos e Judiciais.
Por isso, apenas os Advogados Especialistas em Direito Ambiental e Meio Ambiente é que conseguem assegurar ao Autuado as garantias e direitos Constitucionais (Devido Processo Legal, Direito de Petição e Acesso aos Processos Administrativo e Judicial...), dando-lhe condições de uma Defesa justa, ampla e imparcial. Também conseguem identificar situações e promover a devida Regularização Ambiental de forma preventiva.


Graziele Paiva
Advogada e Professora de Direito, com vasta experiência profissional em quase 30 anos de atuação. Sócia Fundadora do Escritório Carvalho & Paiva Advogados. Pós-Graduada em Direito Tributário, pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, e em Direito Administrativo, pela ANAMAGES. Também é Especializada em Direito Ambiental, Empresarial e em Gerência e Planejamento Financeiro. Consultora Jurídica e Conselheira do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, por diversos mandatos. Ocupou o Cargo de Presidente da Comissão de Direito Ambiental da 20ª Subseção (Varginha/MG) por 5 Gestões consecutivas e de Diretora Financeira por 2 Gestões consecutivas. Atualmente é Conselheira Estadual da OAB-MG e Membro de seu Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina, além de Membro Integrante de sua Comissão Estadual de Direito Ambiental.

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