O MEI e os benefícios previdenciários
O Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma categoria simplificada de registro empresarial destinada a empreendedores individuais que atuam por conta própria, possuindo faturamento anual limitado atualmente à R$ 81.000,00.
Essa modalidade de empresa foi criada para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo benefícios como legalização, acesso a direitos previdenciários e tributação simplificada. O MEI paga uma taxa mensal fixa que inclui impostos como INSS, ISS e ICMS, em contrapartida, tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, desde que contribuam regularmente. É uma opção atraente para microempreendedores que buscam simplicidade na formalização de seus negócios, além de serem protegidos pela Previdência Social.
Após ser feita uma breve introdução sobre o MEI, serão abordados os benefícios previdenciários aos quais o microempreendedor individual tem direito:
1 - Aposentadoria por Idade Simplificada
Uma das principais vantagens do MEI é a oportunidade de planejar o futuro com mais tranquilidade. Os microempreendedores individuais podem se aposentar por idade, com 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, desde que respeitados o tempo mínimo de contribuição: de 15 anos.
2 - Auxílio-Doença em Caso de Necessidade
A vida é imprevisível, e imprevistos de saúde podem impactar qualquer pessoa. Para o MEI, existe a segurança do auxílio-doença. Caso o microempreendedor fique incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente, poderá contar com esse benefício, desde que tenha contribuído por pelo menos 12 meses.
3 - Salário-Maternidade para Mulher MEI
O MEI também valoriza e apoia as mulheres empreendedoras. Se você é uma mulher MEI e decide ter um filho, adotar ou obter a guarda judicial para fins de adoção, saiba que tem direito ao salário-maternidade. Para isso, é necessário ter contribuído por pelo menos 10 meses.
Em resumo, o MEI não é apenas uma forma simplificada de legalizar um negócio.
É também uma oportunidade de garantir segurança financeira para o futuro e proteção em momentos de necessidade, desde que as contribuições mensais sejam recolhidas em dia para que se possa aproveitar ao máximo os benefícios previdenciários.
