Com mais demissões, ações trabalhistas aumentam 14,1% e atingem maior nível em sete anos

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A Justiça do Trabalho registrou 2.117.545 novas ações em 2024, representando um aumento de 14,1% em comparação ao ano anterior. Esse crescimento marca o maior volume de processos desde a reforma trabalhista de 2017 e ocorre em um cenário de mudanças nas regras de acesso à justiça gratuita e alta rotatividade no mercado de trabalho.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2021, facilitou o acesso à justiça gratuita ao invalidar dispositivos que exigiam o pagamento de honorários advocatícios e periciais por trabalhadores que perdessem ações. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a elevação no número de processos está diretamente ligada à maior instabilidade no mercado, com alta rotatividade nas contratações e demissões, além do descumprimento de obrigações trabalhistas.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que as demissões cresceram 9,3% em 2024. Esse cenário refletiu diretamente no aumento dos valores pagos por empresas em sentenças trabalhistas, que somaram R$ 48,7 bilhões no ano, um crescimento de 18% em relação aos R$ 41,3 bilhões desembolsados em 2023. Esse montante inclui tanto decisões judiciais quanto acordos extrajudiciais.

Entre os temas mais recorrentes nos processos trabalhistas estão a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multas por demissão e horas extras. O crescimento das disputas reforça a necessidade de maior fiscalização sobre as relações de trabalho e cumprimento das obrigações por parte das empresas.

Fonte: Poder360